Fonte: Valor Econômico



O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, pediu nesta quarta-feira (11) vistas do processo que trata da primeira fase do programa de concessões portuárias do governo federal. A decisão, antecipada pelo Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, prolonga a já extensa tramitação da matéria, que chegou ao TCU em outubro de 2013, mas ainda não pôde seguir adiante.

 

No cargo há pouco mais de um mês, o ministro justificou o pedido de vistas por tratar-se de um projeto complexo, ao qual ele ainda não teve acesso. "Como não conhecia o programa, solicitei vistas, mas pretendo devolvê-lo depressa", disse Vital, sem dar previsão de quando planeja levar o caso ao plenário.

 

A continuidade das concessões de infraestrutura é uma das apostas do governo para impor alguma agenda positiva em meio ao cenário de crise política e econômica. O ministro dos Portos, Edinho Araújo, disse ao Valor que respeita a posição de Vital e se colocou à disposição para prestar as informações necessárias ao ministro do TCU.

 

"Saliento a importância dos estudos do bloco I para atrair novos investimentos neste momento de ajuste econômico", disse Araújo, ao lembrar que o programa de concessões portuárias prevê aportes de R$ 17 bilhões até 2017.

 

O pedido de vistas foi feito apenas para o primeiro bloco, que contempla as concessões de 29 áreas nos portos de Santos, Belém e Vila do Conde (PA), além dos terminais de Outeiro (PA) e Miramar (PA). De acordo com a Secretaria Especial de Portos (SEP), somente esta fase pode movimentar R$ 5,7 bilhões em investimentos.

 

A lentidão na tramitação do processo no TCU é resultado de uma série de questionamentos e pedidos de vistas. Quando chegou ao tribunal, em outubro de 2013, o plano teve 19 itens questionados pela ministra relatora, Ana Arraes. Desse total, 15 pontos foram respondidos pela SEP e aceitos pela ministra. Para os quatro restantes, o governo recorreu.

 

O recurso ficou sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, hoje presidente do TCU. Quando ele levou o processo ao plenário, em julho de 2014, o ministro Raimundo Carreiro pediu vistas e ficou até novembro debruçado sobre a matéria. Naquela ocasião, o ministro-substituto André Luís de Carvalho pediu vistas e analisou o programa de concessões até janeiro, quando o ministro Bruno Dantas pediu para avaliar melhor a questão.

 

Não bastassem esses entraves, o programa também esbarra em um embargo do deputado federal Augusto Coutinho (SDD-PE), que questiona a aceitação, pelo tribunal, dos 15 itens esclarecidos ainda em 2013 pela SEP. Sem a análise desse embargo, que deve ser levado a plenário no mês que vem pela ministra Ana Arraes, o governo não poderá publicar os editais.

 

Também na sessão desta quarta-feira, o tribunal decidiu investigar a qualidade do serviço prestado pelas principais operadoras de telefonia do país. O plenário aprovou uma recomendação do ministro Bruno Dantas, que ficará responsável pelos processos no setor de comunicações no biênio 2015-2016.

 

No seu pedido, Dantas mencionou a "crescente deterioração" da qualidade dos serviços percebida pelos usuários de telefonia móvel do país, que segundo ele contava com algo em torno de 280 milhões de acessos em dezembro do ano passado.