Fonte: Diário de São Paulo

Programa de Proteção ao Emprego criado para salvar empresas vai impactar no cálculo da aposentadoria pelo INSS e no saldo do FGTS


 

O PPE (Programa de Proteção ao Emprego), que entra em vigor no próximo dia 22, foi criado para evitar desemprego, flexibilizando a jornada de trabalho e os salários nas empresas em grave crise financeira.

 

Os patrões, após acordo com os sindicatos, poderão reduzir em até 30% os salários e jornada de trabalho. Em contrapartida, os trabalhadores não poderão ser demitidos.

 

Se a medida preserva os empregos de um lado, de outro ela reduz benefícios como o FGTS e pode atrapalhar até a aposentadoria dos trabalhadores.

 

“O programa prevê uma compensação, por meio do FAT, de 50% da perda salarial dos trabalhadores, mas, mesmo assim, terá um impacto negativo no FGTS e no saldos das contribuições que contam para a aposentadoria’’, afirmou Horácio Conde Ferreira, presidente da Comissão Empresarial do Trabalho da OAB-SP.

 

Na aposentadoria, o valor do beneficio é calculado de acordo com a média das 80% contribuições feitas pelo trabalhador desde 1994. Se durante o período do PPE as contribuições entrarem na cota das 20% menores contribuições, o valor da média será menor e o trabalhador vai sair perdendo.

 

Já em relação ao FGTS, a perda é certa pois o cálculo do depósito  feito pela empresa é de 8% sobre o valor pago ao emprego. No caso do PPE, a conta vai levar em consideração o salário e a compensação feita com os recursos do FAT. “Mesmo assim, o valor será inferior ao que o trabalhador recebia antes’’, disse Ferreira.

 

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, avalia como positivo o PPE. ‘’Vai evitar demissões em massa e fortalecer a negociação entre os sindicatos e patrões.’’

 

Para Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT, o PPE não tira benefícios e é uma alternativa experimental contra o desemprego. ‘’É uma medida de contenção de crise’’, afirmou.

 

O PPE tem duração de seis meses, porém, pode ser renovado por mais seis  meses

 

Programa para evitar demissões

 

O PPE permite que empresas em dificuldade financeira reduzam os salários dos trabalhadores para evitar demissões
 

•  A redução pode chegar a 30%
 

•  O governo vai repor até 50% das perdas, com recursos do FAT, que serão limitados ao valor de R$ 900,84
 

•  Empresas de diversos portes poderão aderir, obedecendo critérios que serão definidos pelo Comitê do PPE

 

Como ficam os benefícios

 

•  Os sindicatos negociarão os critérios de pagamento de cesta básica, vale-farmácia e vale-alimentação
 

•  Os valores do vale-transporte não serão alterados
 

•  O depósito no FGTS, que é igual a 8% do salário, será alterado até o limite mínimo de 85% do salário, mesmo se a redução for maior

 

Exemplo

 

O trabalhador recebe R$ 2.000 de salário-base – o depósito no FGTS é de R$ 160 – Se com o PPE a redução for de 30% - O salário passa para R$ 1.400 – Mas o depósito do FGTS fica em R$ 136 – Pois o cálculo é feito sobre R$ 1.700 ou 85% de R$ 2.000 – Na prática, o trabalhador vai receber R$ 1.700 devido à reposição do FAT de R$ 300.
 

O desconto do INSS é feito de acordo com a seguinte tabela
 

Faixa salarial (em R$) até 1.399,12 Alíquota de contribuição (em %)8 -  de 1399,13 a 2.331,88 9% - de 2.331,89 a 4.663,75 é de 11%

 

Comitê vai criar regras de acesso ao programa

 

O governo federal criou um comitê interministerial que vai estabelecer alguns critérios de acesso ao programa, às etapas da análise dos pedidos e à forma de pagamento dos complementos de salários. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, empresas de diversos portes poderão participar no programa. Por outro lado, o modelo de PPE criado pelo governo exige que os patrões estejam em dia com as obrigações tributáveis e fiscais