Fonte: DCI 

 

Está na pauta da Corte do próximo dia 9 o processo de terceirização em todas as atividades empresariais


 

O Supremo Tribunal Federal (STF) está adiantando a reforma trabalhista planejada para ser remetida ao Congresso no segundo semestre de 2017. Está na pauta da Corte o julgamento de ação que pede a liberação da terceirização da mão de obra para todas as atividades das empresas. Atualmente só é permitida para atividades não específicas das empresas.

 

Esse tema é semelhante a projeto em tramitação no Congresso que havia sido aprovado em 2015 a toque de caixa pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , hoje preso em Curitiba no curso das investigações da Operação Lava-Jato.  

 

Em represália, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deixou na relatoria do projeto o senador Paulo Paim (PT-RS), que já decidiu pretender propor o arquivamento da matéria.

 

É o terceiro tema de interesse dos trabalhadores a ser apreciado pelo Supremo em menos de um mês. Antes o STF rejeitou a tese da desaposentação (ajuste do valor do benefício para quem volta a trabalhar) e também decidiu que o poder público deve descontar dos servidores os dias de greve.

 

Ditadura do Judiciário

 

Por isso, o senador petista Lindberg Farias (RJ) reclamou nesta segunda-feira, no Senado, do que classifica de "ditadura do Judiciário". 

 

Acusou o Supremo de estar fazendo o papel de ser o condutor da retirada de direitos dos trabalhadores.

 

"A reforma trabalhista, todo mundo sabe, que tem muita dificuldade de ser aprovada aqui no Congresso. Escolheram outro caminho. É um escândalo!", criticou, temendo que seja aprovada terceirização ampla, geral e irrestrita. 

 

"E eu volto a dizer: os movimentos sociais têm, sim, que se mobilizar e pedir agenda lá para os Ministros do Supremo, antes do dia 9. Tem que haver muita mobilização", recomendou.

 

Pauta trabalhista

 

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, pautou para o próximo 9 de novembro o julgamento do Recurso Extraordinário 958.252, que discute a constitucionalidade da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que limita a terceuruzação da mão de iobra.  O relator do recurso é o mininistro Luiz Fux. 

 

Na prática, o julgamento pode liberar qualquer forma de terceirização. Isso porque a súmula regula a prática no país, sendo base para todas as decisões judiciais nesse sentido. Caso o Supremo decidir que o enunciado 331 é inconstitucional a terceirização plena será possível, avaliam especialistas em direito do Trabalho.

 

Os contestadores da medida afirmam que os terceirizados recebem salário 24,7% menor do que o dos empregados diretos, trabalham 7,5% a mais (3 horas semanais) e ainda ficam menos da metade de tempo no emprego.