Fonte: Portos e Navios

 

Agentes estudam quais efeitos das mudanças aprovadas pelo Congresso. Minfra projeta que volume de contêineres transportados aumentará dos 1,2 milhão de TEUs, registrados em 2019, para 2 milhões TEUs, em 2022.

 

Um dia após a aprovação do BR do Mar na Câmara dos Deputados, agentes do setor de navegação estudam os efeitos e os próximos passos das alterações no seu marco regulatório. Entre armadores de cabotagem ainda existe uma série de incertezas de como será a regulamentação e a eficácia do programa. A maioria das empresas ainda analisa o efeito das mudanças no mercado brasileiro de navegação. O texto final do projeto de lei 4.199/2020, aprovado na última quarta-feira (15), será submetido à sanção presidencial, que está prevista para ocorrer antes do final do ano.

 

Há empresas que temem, por exemplo, que ocorra um impacto negativo da rejeição pelos deputados da emenda do Senado que previa o veto à abertura do afretamento a casco nu ou que tal medida ocorresse somente num espaço de 15 anos. O entendimento é que o texto aprovado trará mudanças imediatas, pois permitirá afretamento de dois navios nessa modalidade já em 2022 e a abertura total em 2023.

 

A justificativa de impacto fiscal para a rejeição da emenda 19 também causou estranheza. Fontes ouvidas pela Portos e Navios avaliam que essa medida, caso fosse aprovada, não causaria impacto, uma vez que os recursos são da empresa de navegação. Em seu parecer, o relator do PL, deputado Gurgel (PSL-RJ) considerou que ampliar, de três para cinco anos, o tempo para uso de recursos da conta vinculada poderia gerar um impacto fiscal relevante e que o prazo de três anos se mostra suficiente para fazer uso dos recursos da conta vinculada.

 

A Associação Brasileira dos Usuários dos Portos de Transportes e da Logística (Logística Brasil) não enxerga nenhum tipo de flexibilidade no afretamento a partir do programa, por entender que a modalidade a casco nu tem um custo muito alto, não sendo competitiva frente ao afretamento por tempo baseado em tonelagem. ‘Fica uma questão para confirmar que estamos falando da releitura da resolução Antaq 01/2015: vamos ver qual será o múltiplo de tonelagem que a regulação vai prever para a possibilidade desse afretamento. Agora que vamos confirmar a origem desse BR do Mar”, indagou o diretor da Logística Brasil, Abrahão Salomão.

 

A Logística Brasil considera que o atual marco regulatório, a Lei 9432/1997, é perfeito e abraça todas as hipóteses possíveis de afretamento. Para a associação, o problema da cabotagem nunca foi a lei, mas a regulação, por considerar a Antaq [Agência Nacional de Transportes Aquaviários], historicamente, ineficiente para permitir que a Lei 9432/97 alcançasse todos seus efeitos. “Se o Minfra quisesse realmente desenvolver a cabotagem ou se entendesse o assunto estaria focado na regulação, e não na lei’, criticou Salomão.

 

A associação voltou a afirmar que o BR do Mar foi feito por quem não entende e por quem não quer o desenvolvimento da cabotagem. Em nota, a Logística Brasil sublinhou que o programa está indo no ‘RUMO contrário’ ao que o país precisa para desenvolver esse modal. A avaliação da Logística Brasil é que o Senado atenuou o que era péssimo e a Câmara, confirmando as votações na fase inicial, conseguiu evitar uma ‘catástrofe’. “Um país com o potencial de cabotagem como o Brasil, ter em seu ordenamento o BR do Mar é uma vergonha e uma grande derrota”, lamentou Salomão.

 

O Ministério da Infraestrutura considerou a aprovação do PL que cria o BR do Mar um passo importante para a transformação da navegação por cabotagem e da matriz de transportes brasileira. A expectativa da pasta é que o programa faça com que o transporte entre portos da costa brasileira atinja 30% de participação da matriz logística do país, ante os 11% atuais. O ministério projeta que o BR do Mar contribuirá para ampliar o volume de contêineres transportados, por ano, de 1,2 milhão de TEUs, registrados em 2019, para 2 milhões de TEUs, em 2022, além de aumentar em 40% a capacidade da frota dedicada à cabotagem nos próximos três anos.

 

‘O projeto traz um grande avanço para todo o setor e, por consequência, para o país. Ao incentivar a cabotagem, teremos um meio de transporte mais limpo e sustentável, com menores custos e maior eficiência. No fim, todos serão beneficiados, dos produtores àqueles que terão novas oportunidades de trabalho’, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Em uma rede social, ele afirmou que, a partir da aprovação do BR do Mar, será possível explorar o potencial dos cerca de oito mil quilômetros da costa brasileira, além de incentivar a concorrência, criar rotas, equilibrar a matriz e reduzir custo logístico.