Fonte: Valor Econômico



Enquanto não deslancham as concessões das áreas cujos contratos foram firmados antes da antiga Lei dos Portos, o governo federal trabalha para renovar antecipadamente os acordos que foram feitos depois de 1993. Até agora, foram anunciadas apenas duas prorrogações, mas o TCU também já está de olho nesse procedimento.

 

A área técnica do tribunal fez um levantamento nos processos de renovação e vai pedir adequações à Secretaria Especial de Portos. As suspeitas eram de que as prorrogações estariam sendo feitas de afogadilho, com equipes reduzidas e sem o ordenamento normativo adequado. Apesar disso, não deve haver pedido de paralisação das renovações que estão sendo negociadas.

 

O ministro dos Portos, Edinho Araújo, disse ao Valor que a SEP está respondendo a todas as solicitações do TCU e que não haverá problemas para as empresas que estão negociando as prorrogações antecipadas dos seus contratos. O relatório dos técnicos foi concluído há duas semanas e encaminhado ao gabinete da ministra Ana Arraes, que ainda vai analisar os achados.

 

As renovações dos contratos são antecipadas mediante compromissos de investimentos por parte das empresas. O governo acredita que as prorrogações podem gerar aportes de até R$ 11 bilhões nos próximos anos.

 

No fim do ano passado, o então ministro da SEP, César Borges, anunciou a renovação do contrato da Ageo, que movimenta graneis líquidos em Santos. O atual titular da pasta assinou em janeiro a prorrogação da ADM Brasil, que se comprometeu a investir R$ 207 milhões até 2037 em seu terminal de granéis sólidos, também no porto paulista.