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24/05/2016 - 06h17

Repasses a programa de proteção ao emprego serão mantido, diz ministro

Fonte: Extra

 
Apesar de o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ter afirmado que iria rever e eliminar desonerações e subsídios instituídos na gestão da presidente Dilma Rousseff, o governo não deve mexer nos repasses de recursos federais destinados a instrumentos de preservação do emprego, como o PPE (Programa de Proteção ao Empregos) e o layoff (suspensão temporária de contratos de trabalho).
 
— Vamos dar continuidade aos programas que foram implantados pelo Ministério. Os programas de proteção ao emprego serão mantidos e aprimorados — afirmou ontem o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que é deputado federal pelo PTB-RS.
 
Apenas no ABC paulista, há 22,1 mil trabalhadores ainda empregados graças ao PPE. No Brasil, esse número mais que dobra, chegando a 52,9 mil pessoas. A adesão ao PPE, programa desenhado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), pode ser feita apenas até dezembro. Hoje, a maioria dos trabalhadores incluídos em PPE é de metalúrgicos.
 
Antonio Megale, presidente da Anfavea, associação que representa as montadoras, defende que o programa se torne “perene”, com o intuito de reduzir as demissões e também o corte de “funcionários capacitados ao longo de vários anos". Segundo a entidade, há atualmente cerca de 10 mil trabalhadores do setor em layoff.
 
Vagner Freitas, presidente da CUT, critica a possibilidade de haver o corte repentino do benefício.
 
— Esse programa é uma maneira de proteger o emprego durante esta crise — disse Freitas, destacando que, para o trabalhador, o PPE é melhor que o lay off, que suspende o contrato e também os benefícios e tempo de trabalho.
 
O ministro do Trabalho também disse que o governo em exercício não mexerá nos direitos trabalhistas. Na visita a São Paulo, num movimento de aproximação do ministro com as centrais sindicais, ele disse que quer “aprimorar o diálogo, que não deve ser excludente ou seletivo”.
 
— Temos de pacificar o país para reverter o quadro de desemprego — disse ele. — O governo não vai mexer nos direitos dos trabalhadores. Como disse o presidente Michel Temer no dia da nossa posse, direito não se revoga, mas se aprimora — reforçou.
 
Ele evitou, porém, falar sobre mudanças na Previdência e a ideia de fixação de idade mínima para aposentadoria, já defendida por Meirelles, justificando que “há um grupo de trabalho estudando neste sentido”.
 
O ministro garantiu, porém, que as centrais sindicais serão as “protagonistas das eventuais propostas de mudança”. Diante da insistência dos repórteres sobre as questões da Previdência, que afetam diretamente o trabalhador, Nogueira disse que o silêncio sobre o tema não era “ordem” de ninguém.
 
— Meu perfil é discreto. Prefiro ficar opinando o que diz respeito à minha pasta — justificou-se.
 
Segundo o ministro, a orientação do presidente interino Michel Temer “é que seja construída uma proposta de diálogo, sem imposições, com os setores que possam vir a ser impactados por mudanças na Previdência”.
 
SEM ENCONTRO MARCADO COM A CUT
 
Ele insistiu em dizer que as centrais sindicais serão as “protagonistas das eventuais propostas de mudança”.
 
— A orientação do presidente Temer é que seja construída uma proposta de diálogo, sem imposições, com os setores que possam vir a ser impactados por mudanças na Previdência.
 
Voltando à questão da Previdência, Antonio Neto, presidente da CSB, disse que se houver uma proposta de estabelecer idade mínima, mesmo com diálogo, o governo vai enfrentar a “resistência” dos sindicalistas. Em suas palavras, a ideia é uma “maldade”.
 
Nesta terça-feira, Nogueira volta a São Paulo para visitar a sede da União Geral dos Trabalhadores (UGT). Na sua agenda, porém, ainda não há nenhum encontro marcado com a CUT, a central sindical mais alinhada com o governo da presidente afastada Dilma Roussseff.
 
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