Fonte: Portal BE News

 

Representantes de terminais portuários e de usuários de complexos marítimos brasileiros, além de sindicalistas, pediram a prorrogação da consulta pública sobre a desestatização do Porto de Santos. Conforme o cronograma em vigor, o prazo termina amanhã. O pleito foi apresentado ontem, durante a segunda audiência pública realizada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sobre o processo de privatização do cais santista. A sessão foi realizada virtualmente.

 

O processo de desestatização de Santos prevê a concessão da administração do Porto por 35 anos, podendo ser prorrogável por mais cinco anos. O futuro concessionário terá de realizar investimentos de R$ 18,55 bilhões, adequando a infraestrutura do complexo portuário.

 

“É preciso bastante cautela nessa modelagem. Uma grande preocupação que nós temos nesse momento, obviamente, além de todo o modelo, é quanto ao conflito de interesses e à segurança jurídica às dezenas de terminais hoje já existentes. Mas, diante de toda essa complexidade, esse prazo de 45 dias para uma análise bem detalhada é bastante exíguo”, aponta o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Conceição Silva, que, durante a audiência sugeriu mais 30 dias de prazo.

 

O presidente executivo da Associação Nacional de Usuários do Transporte de Carga (Anut), Luis Henrique Teixeira Baldez, também reforçou o pedido. E disse que “é uma questão complexa, difícil e muitas vezes se passam dois ou três anos para fazer estudos e modelos”.

 

Em resposta, o diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, disse que o pleito de prorrogação de prazo será avaliado. Já o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, enfatizou que é preciso respeitar o cronograma, sem atrasos, para a publicação do edital de licitação até novembro.

 

Entre os participantes da audiência, ainda estavam o diretor-executivo do Centronave, Cláudio Loureiro; o advogado Daniel Bogéa, representando a ABTP; o vice-presidente do Sindaport, João de Andrade Marques; e o diretor-executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), Angelino Caputo. A sessão também reuniu o presidente da Comissão de Licitação da Antaq, Bruno Pinheiro; o secretário substituto nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Fábio Lavor; o presidente da Santos Port Authority, Fernando Biral, e representantes do BNDES.

 

CRONOGRAMA DO CERTAME LICITATÓRIO

 

Conforme o cronograma do processo de desestatização de Santos, o período de audiência e consulta pública para apresentação de contribuições se encerrará amanhã. Com isso, deve ser feita uma audiência pública de venda em junho, a emissão do acordão do Tribunal de Contas da União (TCU) sairá até outubro e a publicação do edital de licitação fica para novembro. Porém, representantes de terminais que enviaram suas contribuições ontem solicitaram mais.

 

PILONI ESCLARECE PROGRAMA DE DESESTATIZAÇÃO

 

Durante a apresentação do programa de desestatização do Porto de Santos, o secretário nacional de Portos, Diogo Piloni, destacou a importância de se transferir a gestão do complexo marítimo, hoje sob a responsabilidade da Santos Port Authority (SPA), à iniciativa privada. “O objetivo é perenizar esses bons resultados de gestão, obviamente, com bases contratuais, para que a gente possa ter a salvaguarda garantida de que eficiência e investimentos continuem sendo a tônica da gestão, da SPA e de todos os projetos que estão qualificados. São projetos que reúnem investimentos extremamente vultosos, estamos falando em R$ 18 bilhões, incluindo investimentos de manutenção dos ativos. Às vezes, a gente é questionado: ‘mas essas obras de dragagem não são consideradas Capex, que estaria desvirtuando números?’. Na verdade, não. Quem é que não vai considerar uma obra de dragagem de R$ 300 milhões, como não fosse um capex de manutenção? São investimentos que vão afetar positivamente a vida das pessoas que vivem nesse ambiente portuário, dos munícipes de Santos e Guarujá, enfim, de todos os municípios da Baixada Santista”, afirmou.

 

Piloni complementou apontando outra obra de infraestrutura, com grande impacto na mobilidade urbana e na relação porto- -cidade, que está prevista no plano de concessão do complexo marítimo à iniciativa privada. “Temos aí o compromisso de realizar investimentos como a travessia seca Santos-Guarujá, tão importante não somente para a operação do Porto, para a preservação da entrada e da saída de navios no Porto de Santos, mas também trazen do a possibilidade de melhoria da qualidade de vida dos que vão conviver com essa importante infraestrutura portuária. Além de outras obras que estão sendo estudadas, sugestões feitas inclusive dentro desse processo de consulta pública e audiências, como o túnel do maciço. Melhorias de acesso ao Porto de Santos serão estudadas com muita atenção e carinho pela equipe para que a gente possa também, não só transformar o Porto de Santos, mas também a vida das pessoas que dependem e convivem com o Porto no seu dia a dia”, afirmou Piloni.

 

O secretário nacional de Portos falou ainda sobre os modelos de contratos que simplificam investimentos. “Trazemos mecanismos inovadores para esse contrato de concessão, que é um mecanismo simplificado de realização de investimentos não previstos originalmente no contrato, que contam com acordos entre as partes, usuário e prestador de serviço, para uma resposta rápida diante de uma possibilidade de investimento estruturante para o Porto de Santos. Muitas vezes, é inviável mapear, dentro um contrato de 35 anos, todas essas possibilidades”, afirmou Piloni.

 

Piloni deixou claro que a transferência de concessão do Porto de Santos à iniciativa privada não é um “modelo arrecadatório”. “Não será. Não é essa intenção, nunca foi. O objetivo sempre foi a realização de investimentos, a melhoria da eficiência na prestação de serviço e, por que não dizer, a redução do custo-Brasil, do custo logístico”, afirmou o secretário de Portos.

 

Na audiência, Diogo Piloni destacou ainda a regulação sobre a concessionária. “Tivemos uma preocupação grande com a questão regulatória. O Porto de Santos é o que vai receber o modelo regulatório mais cuidadoso, com a regulação das tabelas (tarifárias) 1, 2 e 3 para que a gente tenha a garantia de que esse concessionário, eventualmente, tendo um desalinhamento de interesse com o poder público e com as cadeias que dependem do porto, venha querer onerar demais essas cadeias com cobranças de tarifas acima do razoável”, afirma Piloni em relação à participação da “empresa gestora no ativo portuário”.

 

O secretário ainda comentou sobre as regras para participar do leilão de Santos. “A medida que nós temos mecanismos de restrição de participação para operadores, armadores e concessionários ferroviários, exatamen te para que a gente busque preservar essa atuação, essa universalidade no atendimento dos usuários do porto. Então, além da atuação da agência reguladora (Antaq), nós temos amarras editalícias e contratuais para preservar esse desempenho da autoridade portuária, transferida a gestão ao agente privado, mas com a tutela sobre interesses públicos importantes que estão sendo exercidos dentro do porto organizado”, esclareceu Piloni.

 

A primeira audiência pública foi realizada no último dia 10 de fevereiro. O prazo para encaminhamento de contribuições encerra na próxima quarta-feira (16).

 

AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO ACESSO AQUAVIÁRIO

 

A nova concessionária do Porto de Santos terá que realizar investimentos na ampliação e modernização do acesso aquaviário estimados em R$ 761 milhões. A quantia deverá ser aplicada na dragagem e na derrocagem de aprofundamento dos trechos 1 ao 4 em duas etapas. Na primeira, haverá o aprofundamento para 16 metros, com orçamento previsto de R$ 339 milhões e prazo de conclusão em 2026. Na segunda etapa, o projeto prevê aprofundamento para 17 metros, aporte de R$ 442 milhões e conclusão em 2033.

 

O investimento total inclui custos com projeto de dragagem, volumes dragados e derrocados, estudos ambientais, batimetria e sinalização.

 

O aprofundamento do canal de acesso visa a entrada de navios de Classe VI (16 metros de calado) e Classe VII (17 metros), conforme projeção de frotas apresentada no Relatório de Estudo de Mercado.

 

ENCARGOS

 

A concessionária recolherá encargos do contrato de concessão. São eles: 25 contribuições fixas anuais de R$ 63 milhões, a partir do oitavo ano de concessão até o 32º; aporte inicial vinculado de R$ 200 milhões e contribuições anuais de 2,25% sobre a receita bruta anual; contribuição para a ligação seca de R$ 2,988 milhões, em três parcelas anuais equivalentes a 25%, 35% e 40% do valor total; contribuição variável de 2,25% sobre a receita bruta anual; verba de fiscalização de R$ 6,4 milhões por ano e bonificação pela outorga conforme proposta no valor mínimo de R$ 1,383 milhão.

 

Atualmente, a companhia possui uma dívida de R$ 1,208 bilhão que será assumida pela concessionária.