Fonte: Senado Federal



O senador Roberto Requião (PMDB-PR) criticou, na terça-feira (9), a medida provisória que trata dos portos (MP 595). Segundo Requião, a medida inventa um novo marco regulatório que não existe em nenhum lugar do mundo que provocará o enfraquecimento e quebras dos portos públicos.

 

- Ao invés de fazer o que todo país soberano faz, que é fortalecer o porto publico e suas estratégias de desenvolvimento, a medida provisória enfraquecerá os portos públicos e entregará sua estratégia de desenvolvimento aos armadores internacionais e a seus interesses comerciais – disse.

 

Roberto Requião explicou que o país está diante de um processo de privatização que se confunde com a desnacionalização dos portos brasileiros. Para o senador, o argumento da falta de recursos do Estado para financiar os investimentos não se sustenta e é desonesto.

 

- O Estado tem uma capacidade de financiamento muito maior do que qualquer empresa privada. Além disso, ao fim, é o estado, via BNDES que financia as privatizações, como vimos no caso das ferrovias, apenas para ficar em um exemplo – disse.

 

O senador acrescentou que o modelo “privatista” e “desnacionalizante” que será introduzido com a medida imporá demandas incontroláveis por construção de infraestrutura de transporte terrestre para que as cargas cheguem e saiam dos portos privados.

 

- Logo, haverá um aumento brutal e uma dispersão de recursos públicos, e não uma economia deles, como irresponsavelmente propagam os novos arautos da privatização – disse.

 

Requião também afirmou que o argumento de que o Estado não tem competência para realizar as obras não procede, já que, de acordo com o modelo brasileiro atual, os portos são públicos operados pelo setor privado.

 

- As obras não serão feitas pelo Estado e sim por empresas privadas contratadas mediante licitação. Diante deste quadro de terríveis consequências para a independência, a soberania e o desenvolvimento do Brasil, uma pergunta se impõe: essa loucura em que consiste a medida provisória é inevitável? O Brasil não tem mesmo outra saída? – indagou.

 

O senador ainda destacou que a medida foi lançada “às pressas” para impedir que o Tribunal de Contas da União (TCU) julgasse processo referente a irregularidades cometidas pela Antaq. Segundo Requião, no momento do julgamento, a Casa Civil teria solicitado a retirada do processo de pauta, porque a medida provisória estaria sendo publicada.

 

- A decisão do Tribunal de Contas da União determinava à leniente Antaq, que, em 90 dias, licitasse os terminais das empresas que mantinham ilegalmente portos privativos transportando cargas de terceiros em Cotegipe (Bahia), Portonave (Itajaí-SC), Itapoá (SC) e Embraport (Santos-SP) – afirmou.