Fonte: FNP



A Federação Nacional dos Portuários – FNP, representada pelo seu Diretor Presidente Eduardo Lírio Guterra, pelo Diretor Financeiro José Renato Inácio de Rosa e o Diretor de Assuntos da Guarda Portuária – Jorcy de Oliveira Filho, juntamente com os advogados Drª Raquel Cristina Rieger e Dr. Rodrigo Peres Torelly, se reuniu na tarde desta terça-feira, dia 12.04, com o Procurador Geral do Trabalho Dr. Ronaldo Curado Fleury para debater a terceirização da Guarda Portuária nos Portos Organizados do País. Participaram via vídeo conferência os Procuradores Dr. Augusto Santana Grieco Meirinho – Coordenador Chefe da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuária e Aquaviário – CONATPA e o Dr. Gláucio Araújo de Oliveira – Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho – 9ª Região (PR).

 

A FNP expôs casos de terceirização ilegal do trabalho da Guarda Portuária por parte de diversas Autoridades Portuárias. A certa altura de conversa, debateu-se especificamente o problema da terceirização ilegal, que vem ocorrendo por parte da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA. Neste momento o Procurador Chefe do MPT 9ª Região  (PR), Dr. Gláucio, falou a respeito de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com a APPA , salientando que o mesmo não permite, segundo ele, a terceirização dos trabalhos da Guarda Portuária e, quando informado que a APPA vem terceirizando os trabalhos da Guarda Portuária, notadamente designando vigilância privada para efetuar o controle de acesso de pessoas e veículos a áreas e instalações do Porto Organizado de Paranaguá, disse que o MPT 9ª Região (PR), está pronto a agir, bastando que para tanto seja demandando pela Federação requerendo via oficio, providências, e que o mesmo, esteja acompanhado do maior número de provas possível. A FNP, agradece imensamente a receptividade e atenção dispensada pelo Procurador Geral do Trabalho – Dr. Ronaldo Curado Fleury.

 

A Federação Nacional dos Portuários tem um longo caminho de lutas pelo direito dos trabalhadores portuários e, os laços com o Ministério Público do Trabalho – incansável defensor dos direitos trabalhistas deve ser estreitado cada vez mais.