Fonte: AssCom FNP



Esclarecimento,

As federações portuárias (FNP, FNE e Fenccovib) vêm a público esclarecer que ao contrário do que divulgou a Revista Veja na reportagem “UM AVANÇO SOB AMEAÇA” (Edição 2321 – distribuída no último dia 12/5), o Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) não é controlado pelos sindicatos. Quem controla, administra e gerencia o OGMO são as empresas denominadas de operadores portuários, sem qualquer ingerência dos sindicatos laborais.O OGMO é constituído ou  criado exclusivamente pelos operadores. Isso é a exata letra do Artigo 18 da Lei nº 8.630/93 e do Artigo 32 do Projeto de Lei de Conversão da MP 595.  Por isso é totalmente falsa a informação de que esse RH patronal seja  “controlado pelos sindicatos”. Também não confere – além de ser desprovida de qualquer lógica – a afirmativa da referida matéria de que os trabalhadores são “filiados” ao referido órgão gestor, porque tal possibilidade legal não existe.

 

Lamentamos ainda que o reconhecimento de atividades portuárias tradicionais nos portos brasileiros como a capatazia, bem como a garantia em lei de respeito aos direitos dos trabalhadores entre eles a renda mínima e a aposentadoria especial validadas internacionalmente pela Convenção 137 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sejam retratadas pela Veja como aumento de custos.

 

É necessário o controle racional e sustentável de despesas para diminuição dos custos do operador portuário, mas tal medida não passa pela redução dos direitos dos trabalhadores.

 

EDUARDO LÍRIO GUTERRA – Presidente da Federação Nacional dos Portuários.

 

MÁRIO TEIXEIRA – Presidente da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios – nas Atividades Portuárias (FENCCOVIB).

 

WILTON FERREIRA BARRETO – Presidente da Federação Nacional dos Estivadores.