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07/12/2018 - 03h21

Saiba como ficam os serviços do Ministério do Trabalho com a extinção da pasta

Fonte: O Globo
 
FGTS e FAT vão para Economia. Não está claro quem cuidará do Sine e da emissão de carteiras


 
Criado pelo presidente Getúlio Vargas em 1930, o Ministério do Trabalho será extinto e suas atribuições distribuídas por outras pastas, confirmou nesta segunda-feira o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. A maior parte ficará concentrada no Ministério da Economia, comandado pelo economista Paulo Guedes. Segundo integrantes da equipe de transição, haverá na pasta da Economia uma secretaria do Trabalho que deve ser comandada pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O parlamentar foi relator da reforma trabalhista. A pasta tem 7.046 servidores e gastou, no ano passado, R$ 3 bilhões com a folha de pessoal. O orçamento em 2018 foi de aproximadamente R$ 9 bilhões para a administração direta. Integram a estrutura atual centenas de agências regionais, espalhadas pelos 26 estados do país, além do Distrito Federal.
 
Veja como deve ficar cada atribuição do Ministério do Trabalho no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro:
 
Agências do Sine e emissão de carteira de trabalho
 
As agências do Sine conectam as empresas aos trabalhadores em busca de emprego. No Sine, há banco de vagas para cadastro. O trabalhador também pode dar entrada no pedido de seguro-desemprego e conseguir qualificação profissional  gratuita. Muitas agências do Sine também são responsáveis pela emissão de carteira de trabalho. Há centenas de agências do Sine em todo o país. Também é possível tirar carteira de trabalho em agências Poupa Tempo e em unidades do próprio Ministério do Trabalho. A coordenação desses postos de atendimento deverá ser feita pelo Ministério da Economia.
 
FGTS e FAT
 
Os fundos do trabalhador têm patrimônio hoje próximo de R$ 1 trilhão. O FGTS pode ser sacado pelo trabalhador quando demitido sem justa causa. E seus recursos são usados para financiar habitação e saneamento. Quem define as regras para o uso desses recursos é o Conselho Curador do FGTS, que deve migrar para o Ministério da Economia.O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) faz o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial. Também é usado em programas de qualificação profissional. Também deve ficar sob responsabilidade do Ministério da Economia.
 
Registro sindical, registro profissional e imigrantes
 
É a área responsável pela autorização de registros sindicais, bem como a apuração de irregularidades nesse processo. Ela  ficará sob os cuidados do Ministério da Justiça.O Ministério do Trabalho hoje também cuida do registro profissional, nas profissões nas quais há essa exigência legal, como no caso de arquivistas, sociólogos ou secretários. Esses registros podem ser obtidos, em alguns casos, pela internet. Essa atribuição também deve migrar para a pasta Economia. Já a concessão de vistos para trabalhadores estrangeiros deve migrar para o Ministério da Justiça, pois a Polícia Federal também cuida desse assunto em parceria com o Ministério do Trabalho.
 
Estatísticas de empresas
 
O  Ministério do Trabalho é responsável por receber informações prestadas por empresas, como a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), nas quais são relatados dados como número de trabalhadores, demissões e admissões feitas a cada ano, pagamentos de abonos, FGTS, etc. Segundo especialistas, o banco de dados da pasta é um dos maiores do governo federal, atrás apenas do administrado pela Receita Federal. A Rais existe desde 1975.Mensalmente, o Ministério do Trabalho divulga também o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que mostra o comportamento do mercado formal de trabalho, com vagas com carteira assinada fechadas e abertas. Os cadastros RAIS e Caged também devem migrar para a Economia.
 
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