Fonte: Diário de S. Paulo

 

Se o perito considerar o segurado capaz de voltar ao trabalho, beneficiário pode entrar com recurso
 

Os segurados do INSS que vão passar pela revisão dos benefícios por incapacidade podem ter de enfrentar a Justiça para conseguir manter o direito.

 

O governo anunciou em julho que irá fazer um pente-fino nos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidos há mais de dois anos.

 

Os 75 mil primeiros a enfrentar o processo são os segurados com auxílio que têm até 39 anos de idade. Em São Paulo, as cartas de convocação devem começar a chegar nesta semana para os quase 13 mil com esse mesmo perfil. 

 

O agendamento deve ser marcado pelo telefone 135  em cinco dias após o recebimento da correspondência para que o benefício não seja suspenso. Se, após passar pela perícia, o segurado tiver o pedido negado, ele poderá entrar com recurso no próprio INSS em um prazo de 30 dias ou procurar a Justiça. 

 

A advogada Vivian Melissa Mendes explicou que, para saber onde entrar com a ação, o segurado terá de fazer as contas. Para processos de até 60 salários-mínimos (R$ 52,8 mil, hoje), o pedido é feito nos juizados. Acima disso, é na vara previdenciária comum. 

 

Para saber o valor da ação é preciso considerar os atrasados, ou seja, quando deixou de receber e projetar mais 12 meses de recebimento do benefício, explicou a especialista.

 

Para ter sucesso na perícia judicial o ideal é levar toda a documentação médica, como relatórios, prontuários, exames e laudos. Os especialistas aconselham que esses documentos estejam atualizados e com o máximo de detalhe possível sobre a doença ou o acidente que acabou motivando o afastamento. 

 

O beneficiário também pode pedir uma cópia do processo administrativo para demostrar o caminho que percorreu dentro do INSS. Esse documento pode ser solicitado pelo site www.previdencia.gov.br. 

 

Com a papelada em mãos, o perito judicial fará uma avaliação e enviará a conclusão da perícia para  o juiz dar a sentença sobre o caso.

 

Serão chamados 530 mil beneficiários com auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez. Nesse último benefício, quem tem 60 anos ou mais escapa da revisão por causa de uma lei de 2014. Já quem recebe auxílio e passou desta idade não conseguirá escapar e terá de passar pelo pente-fino.

 

Os pensionistas provenientes de uma aposentadoria por invalidez não precisam passar pelo procedimento.