Fonte: Valor Econômico

 

Os governos estaduais estão destinando um percentual cada vez maior de suas receitas para bancar a salgada despesa com pagamento de salários dos servidores públicos. Os Estados da Paraíba, Tocantins e Alagoas, por exemplo, já ultrapassaram, no primeiro quadrimestre, o limite máximo permitido pela a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com gasto com pessoal, que é de 49%. Outros quatro Estados estão próximos de romper o teto permitido e outros sete já chegaram a um percentual considerado de alerta.

 

Num cenário em que as despesas dos Estados crescem puxadas por contratações e reajuste salarial para atender às demandas por melhor qualidade dos serviços públicos, a receita de alguns Estados, como é o caso da Paraíba e Tocantins, recuou com a diminuição das transferências do Fundo de Participações dos Estados (FPE), agravando ainda mais as contas desses governos estaduais. O FPE tem sido afetado pela queda das receitas federais causadas pela desoneração tributária de alguns setores para estimular a economia brasileira.

 

Levantamento feito pelo Valor , com base nos números divulgados pelo Tesouro Nacional do primeiro quadrimestre do ano, mostra também que Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe já romperam o limite prudencial (46,55%) e Acre, Goiás, Distrito Federal, Piauí, Pernambuco, Pará e Rondônia, o de alerta (44,1%).

 

Desde 2011, o gasto com pessoal em relação à receita corrente líquida tem crescido consideravelmente. O Estado do Amazonas, por exemplo, um dos poucos que reduziram essa despesa entre 2011 e 2012, também segue tendência de alta em 2013.

 

No caso de descumprimento desse critério previsto na LRF, os Estados ficam impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem a redução das despesas com pessoal. O prazo para trazer a despesa com pessoal para o limite máximo permitido é de oito meses.

 

O governo da Paraíba destinou, no primeiro quadrimestre deste ano, 49,07% da receita corrente líquida para pagamento de salários. No fim de 2012, esse percentual era de 49,83%, e no fim 2011 correspondia a 46,74%. Segundo a secretária de Administração do Estado da Paraíba, Livania Farias, o aumento recente dos gastos se deve mais a uma queda dos repasses do FPE do que uma elevação efetiva no quantitativo de funcionários.

 

"O FPE caiu muito e é uma receita fundamental para o Estado", disse a secretária, destacando que é mais importante até mesmo do que a arrecadação de ICMS. Segundo Livania, mais de cinco mil servidores foram contratados no início deste ano. "Estamos cumprindo todas as metas da LRF, menos a de pessoal."

 

No Tocantins, segundo nota elaborada pelo comitê gestor criado para analisar o comportamento dos gastos no governo, um dos fatores que fez o Estado ultrapassar o limite de gastos com pessoal no quadrimestre foi o aumento do salário médio dos servidores, que passou de R$ 3,7 mil em dezembro de 2010 para R$ 5,7 mil. Em números absolutos, a folha de efetivos passou de cerca de R$ 121 milhões de dezembro de 2010 para R$ 203 milhões em junho deste ano.

 

"O governo entende que essas conquistas dos servidores são justas e merecidas. Um Estado só pode ser forte se tiver o seu funcionalismo valorizado. No entanto, a forma como as gestões passadas fizeram foi totalmente desprovida de qualquer senso orçamentário e não levou em conta a capacidade de pagamento do Estado", diz a nota do comitê.

 

Outro fator que prejudicou o Estado foi a redução dos repasses do FPE, que todos os meses têm ficado abaixo da previsão do Tesouro Nacional, além do aumento, pela administração anterior, dos orçamentos do Judiciário, Legislativo e Ministério Público. Segundo nota, o Estado já está adotando medidas para reduzir o gasto com pessoal, como a diminuição dos salários do primeiro e segundo escalões, projeto de lei que está na Assembleia Legislativa, além da extinção de contratos temporários por concursados.

 

O Rio de Janeiro também tem elevado os gastos com pessoal, mas ainda tem certa folga em relação ao limite máximo de comprometimento com esse tipo de despesa. No primeiro quadrimestre deste ano, 31,29% da RCL do Estado era destinado a pagamento de salário. De acordo com o secretário de Fazenda do Rio, Renato Villela, essa despesa subiu neste ano porque o Estado contratou professores e elevou, por exemplo, o salário dos policiais.

 

O secretário de Fazenda do Estado da Bahia, Luiz Petitinga, ressaltou que a alta da despesa com pessoal ocorreu devido à melhoria dos salários para professores, médicos e policiais. A Bahia fechou o primeiro quadrimestre do ano destinando 41,12% da receita corrente líquida para gasto com pessoal.