Fonte: Agência iNFRA

 

A Seae (Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade) do Ministério da Economia defendeu que o leilão do STS10, o novo terminal de contêineres previsto para o porto de Santos (SP), tenha ainda mais restrições que as previstas pelo Ministério da Infraestrutura na proposta de edital colocada em consulta pública.

 

O parecer do órgão que avalia problemas concorrenciais para o governo foi divulgado na noite da útlima quinta-feira (5), dentro do processo de Audiência Pública 6/2022 da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), que segue aberto para contribuições até o fim do mês. O parecer está disponível neste link.

 

A proposta de restrição apresentada para esse terminal é que não seja permitido que a MSC e a Maersk, dois armadores que hoje controlam o BTP, um dos três grandes terminais de contêineres do porto, possam entrar na disputa em consórcio. A defesa do ministério é que essa restrição seria suficiente para evitar uma concentração indesejada no porto e garantir ao mesmo tempo competitividade ao leilão.

 

O parecer da Seae indica que essa restrição não seria suficiente. O trabalho compara os posicionamentos da Seae com o estudo concorrencial apresentado pelo Ministério da Infraestrutura para justificar a restrição imposta, indicando que alguns pontos relevantes não foram analisados e outros estão em desacordo com avaliações concorrenciais. E conclui: “Não vale a pena correr riscos concorrenciais, mesmo moderados, após a licitação, com o objetivo de elevar a concorrência durante o leilão do STS 10.”

 

As recomendações da Seae, que obrigatoriamente participa com sugestões em todas as audiências públicas que tratem de setores regulados, são para que a agência amplie a avaliação sobre os chamados mercados relevantes, para considerar mais mercados, o que teria o efeito de ampliar as restrições.

 

Recomenda ainda que as restrições sejam ampliadas para grupos com mais de 30% de participação em operações de movimentação de contêineres por mar ou por terra, o que afetaria também empresas ferroviárias, além dos armadores.