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15/09/2020 - 08h08

Senador apresenta projeto para dar sigilo a ações trabalhistas

Fonte: Folha de S. Paulo
 
Segundo Fabiano Contarato, proposta visa preservar recolocação no mercado de trabalho
 
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou na última sexta (11) um projeto de lei para que as reclamações trabalhistas tramitem em segredo na Justiça. A proposta, segundo ele, visa combater a formação das listas contra trabalhadores.
 
Pelo projeto, o juiz do trabalho pode determinar o sigilo da ação, caso haja risco de a divulgação prejudicar o funcionário, como sua recolocação no mercado de trabalho.
 
“Quando a relação de nomes circula entre as empresas, os trabalhadores são punidos injustamente e passam a ser vistos como fatores de risco. Na verdade, eles só estão recorrendo à Justiça do Trabalho para buscar pagamento de valores que deveriam ser quitados”, diz Contarato.
 
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