Fonte: Antaq

 

 

O governo federal criou a Comissão Mista Secretaria de Portos/ANTAQ para avaliar e selecionar projetos e estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e operacional. A Portaria Conjunta nº 91, que cria a comissão, foi assinada pelo ministro dos Portos, Leônidas Cristino, e o diretor interino da ANTAQ, Mário Povia, e foi publicada no Diário Oficial da União.

 

A Comissão Mista SEP-PR/ANTAQ será composta de um presidente e oito membros, todos analistas ou especialistas, sendo quatro indicados pela Secretaria de Portos da Presidência da República e cinco pela Diretoria-Geral da ANTAQ. “O presidente e os membros da Comissão Mista SEP-PR/ANTAQ serão designados pela SEP-PR, mediante portaria que deverá ser publicada no Diário Oficial da União”, destaca a portaria.

 

De acordo com o texto, o presidente do grupo de trabalho terá diversas atribuições. Entre elas estão: fixar o cronograma de execução das atividades da Comissão Mista; coordenar as reuniões da comissão; promover a articulação da comissão com as demais unidades organizacionais da SEP-PR e da ANTAQ, no âmbito de suas atribuições; manter sob sua guarda os relatórios e demais documentos elaborados pela comissão.

 

Competem aos demais membros da Comissão Mista: participar das reuniões convocadas pelo presidente, das discussões e dos trabalhos relacionados com as atividades da comissão; cumprir as tarefas distribuídas pelo presidente, respeitando-se o cronograma das atividades; avaliar e selecionar os projetos e/ou estudos de viabilidade técnica econômica, ambiental e operacional, levantamentos e investigações; e elaborar proposta de minutas de edital de licitação de concessão de porto organizado e arrendamento de instalações portuárias.

 

Reuniões

 

A Comissão Mista SEP-PR/ANTAQ se reunirá sempre que for convocada pelo presidente e se manifestará mediante deliberação por maioria simples de, pelo menos, cinco dos seus membros entre os quais aquele que a preside. A comissão terá o prazo de quinze dias úteis para concluir a avaliação e seleção dos produtos entregues, podendo ser prorrogado a critério da SEP.

 

Entrevista com o diretor da ANTAQ, Mário Povia, sobre a Comissão Mista

 

Qual a importância da Comissão Mista para o setor portuário nacional?

 

Povia: A comissão mista analisará os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTAs produzidos, que servirão de base para a licitação dos arrendamentos portuários, isso no que se refere à competência da ANTAQ. De outro lado, faz-se necessário validar os estudos produzidos, eis que fazem parte de um instrumento autorizativo da SEP.

 

Qual a relação dela com o novo marco regulatório?

 

A Comissão Mista analisará estudos tendentes a viabilizar a licitação de arrendamento de instalações portuárias, cujos contratos estarão sob a égide do novo marco regulatório para o setor portuário nacional.

 

Já é possível traçar um cronograma de reuniões da Comissão Mista?

 

Ainda no mês de julho serão definidos e designados os membros da Comissão Mista, o que permitirá que ela seja oficialmente constituída e inicie imediatamente os trabalhos.

 

Como será a interação entre ANTAQ e SEP para a realização desses trabalhos?

 

Diante do novo marco regulatório, mostra-se de fundamental importância a interação dos trabalhos entre a ANTAQ e SEP, cada órgão atuando dentro de sua esfera de competência, mas dentro de um regime de sinergia, buscando-se, sobretudo, evitar retrabalhos, principalmente neste momento em que as equipes encontram-se demandadas com muitas atividades e ainda com o quadro de pessoal original, eis que a complementação de pessoal e de cargos, solicitada junto ao MPOG, ainda não foi aprovada.