Fonte: SEP

 

 

O Programa Portos Eficientes tem como objetivo implementar melhorias na Gestão Portuária, com foco nas companhias docas vinculadas à Secretaria de Portos da Presidência da República, através da implantação de um conjunto de Ações Imediatas e de uma Reestruturação Estratégica, de Gestão e de Processos , que levem em conta os desafios que se colocam ao setor portuário brasileiro, imerso num cenário internacional de forte competição e de ampliação das possibilidades da navegação comercial de cabotagem.

 

As recentes intervenções têm privilegiado a execução de grandes obras de infraestrutura, necessárias, e que precisam ser complementadas por ferramentas de gestão para, de forma cabal e duradoura, dar resposta plena aos graves problemas gerados pela necessidade de escoamento do crescente comércio exterior brasileiro. Os tempos de espera e de permanência das embarcações nos portos brasileiros e dos caminhões que se dirigem por rodovia aos portos precisam ser minimizados.

 

As condições do acesso ferroviário, quando necessário, precisam ser modernizadas.

 

Plataformas logísticas que desafoguem os portos, introduzindo uma programação ordenada do acesso terrestre aos portos precisam ser incorporadas ao cotidiano portuário nacional.

 

Por meio da implantação tanto de um conjunto de ações imediatas e de curto, médio e longo prazos como de uma Reestruturação Estratégica, de Gestão e de Processos nas empresas o Programa Portos Eficientes busca o fortalecimento do papel de Autoridade Portuária pelas companhias docas.

 

Para tanto, mostra-se necessário que as companhias façam a reavaliação e adequação dos seus processos, da sua estrutura organizacional, do seu quadro de pessoal, da sua infraestrutura de tecnologia de informação e do seu papel de gestor da atividade portuária nos domínios do porto.

 

Dentre as ações iniciais de implantação do Programa Portos Eficientes destacam-se:

 

Ações Imediatas

 

a) ataque a problemas emergenciais, em ações já definidas como prioritárias, tais como o monitoramento da implantação do “Porto 24 Horas” e levantamento de necessidades para a sua consolidação;

 

b) gestão emergencial do tráfego interno-externo e busca e proposição de soluções definitivas;

 

c) definição de compromissos empresariais para o segundo semestre de 2013 (contratualização de metas);

 

d) consolidação das CONAPORTOS locais e a sua articulação com a SEP/PR e demais intervenientes;

 

e) Implantação de Plano de Contas Padrão em todas as companhias docas;

 

f) Implantação de Regime de Contratação Simplificado (RDC).

 

Ações de Curto, Médio e Longo Prazo

 

a) Acompanhamento do Equacionamento do PORTUS;

 

b) Revisão dos Planos de Cargos e Salários;

 

c) Implantação-revisão do Planejamento Estratégico com metodologia Balanced Scorecard;

 

d) Avaliação da Governança Corporativa e necessidades da sua revisão;

 

e) Gestão de Ativos e Contratos;

 

f) Gestão de Suprimentos;

 

g) Sustentabilidade/ Implantação de Sistema de Gestão Ambiental, Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional;

 

h) Gestão Logística, acessos aquaviários e terrestres;

 

i) Processos Contábeis e Financeiros, Gestão Custos - Implantação de Sistema de Custos com base em Atividades (Custeio ABC), Tarifação;

 

j) Gestão de RH – Implantação de Plano de Cargos e Salários, Programa de Avaliação de Desempenho, Plano de Desenvolvimento de Pessoas;

 

k) Gestão de TI/ Gestão de Projetos;

 

l) Gestão Tributária;

 

Cumpre salientar que a SEP tem diversas iniciativas em andamento no âmbito das companhias docas vinculadas, tais como Porto sem Papel, Carga Inteligente, VTMIS e Plano Nacional de Dragagem, iniciativas estas que serão integradas ao programa, no quesito específico da gestão, verificando principalmente as condições de capacitação e de recursos necessários ao melhor aproveitamento dessas ferramentas e projetos.

 

Além dessas iniciativas, bastante ambiciosas, o programa Portos Eficientes contempla também uma frente de revisão da própria definição estratégica do papel da Secretaria de Portos, no novo contexto aberto pela nova regulação do setor portuário brasileiro trazido pela Medida Provisória n°. 595/2012, recentemente aprovada pelo poder legislativo brasileiro na Lei nº. 12.815 de 5 de junho de 2013.