Fonte: Santaportal

 

 

A Medida Provisória 595, que ficou conhecida como a MP dos Portos, e que já está em vigor desde o dia 5 de junho, causa polêmicas e ainda divide opiniões. Especialista em assuntos portuários, Sérgio Aquino, que é consultor no setor, conversou com exclusividade com a equipe do #Santaportal. Ele esteve presente no Sistema Santa Cecília de Comunicação para participar do Jornal Enfoque, transmitido diariamente pela Santa Cecília TV.

 

A medida provisória foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, que aprovou o texto, mas fez vetos, ou seja, a medida voltou ao Congresso Nacional para novamente passar pelo parecer dos senadores, já que foi necessária a apreciação das mudanças exaltadas pela chefe do Executivo Nacional. De acordo com Renan Calheiros, presidente da Câmara do Senado, esta decisão é do Legislativo. 

 

Para o consultor portuário, essa foi uma medida desnecessária: “Nós não precisávamos de um marco regulatório. Essa medida implanta no Brasil um modelo que não existe no mundo. Ela faz uma centralização absurda, esvaziando gestão, administrações, entidades locais e impõe dois regimes de exploração de porto: o Porto Público – já existente, e o Porto Privado – modelo utilizado na Inglaterra e na Nova Zelândia, mas com regras desequilibradas aqui no Brasil”, explica Sérgio Aquino, que acrescenta: “A MP trouxe muitas dúvidas sobre o futuro do Porto Público”. 

 

O cenário portuário no Brasil se agrava depois que o canal do Panamá começar a operar. “Nós estamos diante de problemas muito sérios em logística no Brasil e vamos precisar enfrentar um novo cenário no futuro com o canal do Panamá, que inicia operação no início de 2014. Com isso, os portos do Norte do Brasil passam a ter mais competitividade do que os portos do Sul e Sudeste. Portanto, o Porto de Santos precisa agir muito rapidamente para poder enfrentar esse novo cenário, e essa nova concorrência. Eu temo que com essa centralização das decisões e das posições estratégicas em Brasília, o Porto de Santos seja muito prejudicado com a possibilidade de reagir quanto ao novo cenário”, coloca Aquino. 

 

Para o especialista ponto crucial da MP é a questão do esvaziamento da gestão local. “Quando se fala em esvaziamento de gestão, isso significa o enfraquecimento da administração do Porto, dos órgãos intervenientes como o Conselho de Autoridade Portuária (CAP), Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) e principalmente um distanciamento do Porto em relação à cidade”, disse Sérgio quanto a MP. 

 

Outro grande problema que envolve o Porto santista é a questão logística na época da super safra, onde mais de sete mil caminhões trafegam diariamente pelas estradas em direção ao cais da cidade. Resultado: grandes congestionamentos. “O Brasil é fortemente competitivo na produção, ou seja, lá na fazenda produzimos muito bem a soja, o milho, e de maneira competitiva com os outros países, principalmente com os nossos concorrentes os Estados Unidos e Argentina. Só que no momento que esses produtos estão prontos para serem colhidos, nós perdemos a competitividade e andamos pra trás", diz Sérgio Aquino.

 

E continua a explicação: "Primeiro porque não temos silos para armazenarmos nossa produção. Os Estados Unidos, por exemplo, tem capacidade de armazenar quase que o dobro da safra que ele produz a cada ano. A Argentina tem capacidade de armazenar 120% do que ela produz por ano. E o Brasil consegue armazenar apenas 30%. A rede de armazenagens consiste em ter esses espaços nos locais de produção – que são as fazendas, assim como numa região intermediária – como entre as fazendas e os portos, e ainda a armazenagem no Porto, que deveria ser somente de passagem. No Brasil, como não temos armazenagem nem na fazenda, nem nas regiões intermediárias, e o porto é que termina sendo utilizado para isso, como estocagem, não apenas para o embarque como deveria ser. Isso gera um sério problema de logística no Porto de Santos, como o gargalo”. 

 

Sérgio Aquino defende que os caminhões não devem estar nem em pátios, nem em filas, ele têm que estar transitando ou em uma tela de computador, em um sistema informatizado. “Caminhão parado em pátio é sinônimo de ineficiência do sistema”, finaliza.