Fonte: Valor Econômico


 

O Ministério do Planejamento determinou que servidores públicos federais não deverão pagar a contribuição sindical. A portaria normativa foi publicada nesta terça-feira no “Diário Oficial da União” (DOU).

 

O texto tem apenas dois artigos, um tornando nulo os efeitos de instrução normativa editada pelo Ministério do Trabalho (MTE) no início de fevereiro deste ano e o outro determinando a aplicabilidade imediata da decisão.

 

“A Instrução Normativa nº 1, de 17 de fevereiro de 2017, do Ministério do Trabalho, não alcança os servidores públicos da Administração Pública federal direta, suas autarquias e fundações públicas”, diz o texto.

 

Naquela ocasião, o MTE publicou a instrução com também apenas dois artigos, determinando que “os órgãos da Administração Pública Federal, Estadual Municipal, Direta e Indireta, deverão recolher a contribuição sindical”, o que deveria ser feito imediatamente.