Fonte: Portal BE News

 

Representantes de terminais temem concentração de poder econômico nas mãos de armadores

 

Representantes do setor portuário estão preocupados com as consequências do que denominam verticalização do setor de navegação, com armadores especializados no transporte de contêineres adquirindo terminais portuários. Eles argumentam que, dependendo do processo, há o risco de uma concentração do poder econômico nas mãos dessas empresas marítimas, prejudicando a livre concorrência do mercado.

 

O debate ganhou força, recentemente, com os preparativos para a licitação de um novo terminal de contêineres no Porto de Santos, na área do Cais do Saboó, batizada como STS10. Atualmente, esse processo está em fase de consulta pública. Segundo o Ministério da Infraestrutura, o leilão do lote está previsto para ocorrer no último trimestre do ano.

 

A verticalização é uma estratégia de gestão empresarial caracterizada pelo controle de atividades complementares à principal. Nos setores portuário e de navegação, essa denominação é utilizada principalmente para descrever a tendência de armadores do setor de contêineres adquirirem ou passarem a administrar outros elos da cadeia logística de suas cargas, como os terminais especializados neste tipo de operação.

 

“No mercado, podemos encontrar dois tipos de verticalização. Há aquela que é adotada principalmente quando o dono do terminal é o dono da carga. Aí ele passa a controlar outras etapas da cadeia logística como uma forma de ganhar eficiência. Essa é a verticalização positiva. Outra coisa é o que ocorre no setor de contêineres, com os armadores cada vez em menor número e direcionando as cargas (que transportam) para os terminais que controlam. Nesse caso, pode haver uma concentração do poder econômico e é isso que nos preocupa”, explicou o diretor-presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva.

 

No mercado internacional, é comum encontrar em grandes portos terminais controlados por armadores, lembra o executivo. “Mas tradicionalmente, há regras que impedem que um único armador ou grupo de armadores controlem a atividade naquela região. No Brasil, já há uma avaliação de que a metodologia (adotada para se fazer a análise concorrencial) é falha. E isso nos preocupa”, disse.

 

Com esse temor e considerando a possibilidade de que o STS10 pode ser arrendado por armadores. levando a uma concentração de poder econômico, a ABTP aproveitou a fase de consulta pública do lote e pediu à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) que suspendesse a licitação da área. “A ABTP defende uma análise mais aprofundada do processo do STS10.

 

Primeiro porque entendemos que há o risco de concentração do poder econômico. Segundo, porque não temos a urgência de ter um novo terminal de contêiner. E por último, porque, neste momento, já estamos debatendo a desestatização do Porto de Santos. Nesse caso, poderíamos esperar e ter uma discussão mais adequada”.

 

Outra entidade preocupada com essa situação é a Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), que debate a questão desde 2020. A Abtra já levou a questão ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade, do Ministério da Economia), que apontou haver “fortes indícios de que essa prática (armadores controlando terminais de contêineres) pode desequilibrar o mercado”, informou o diretor-executivo da Abtra, Angelino Caputo.

 

“Não somos contra a verticalização. Mas quando o dono da carga fica refém do armador, é isso que temos questionado”, afirmou Caputo

 

FALTA DE ESTUDOS

 

O alerta em relação aos efeitos da verticalização marítima também partiram da CEO do Instituto Praticagem do Brasil, Jacqueline Wendpap. “A verticalização do setor de navegação, cujos armadores têm adquirido terminais portuários, é uma preocupação dos reguladores de todo o mundo pelas distorções que podem causar na cadeia logística. Isso porque, mundialmente, há uma forte concentração de armadores, especialmente no mercado de transporte marítimo de contêineres”, explicou.

 

Jacqueline destaca a falta de estudos sobre os reflexos da verticalização na concorrência efetiva, entre terminais verticalizados e os terminais portuários puros, que possam subsidiar as políticas públicas no Brasil. “Não é de hoje a inquietação mundial sobre o tema. Em 2011, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) já apontava: ‘Este nível de integração pode proporcionar-lhes incentivos para restringir o acesso às suas instalações apenas às suas próprias operações downstream”.

 

Segundo a CEO do Instituto Praticagem do Brasil, essas integrações horizontais e verticais podem significar aumento de eficiência e redução de custos, mas “também podem, potencialmente, levar a prática de condutas anticompetitivas, com prejuízos para os usuários do transporte marítimo”. “Portanto, cabe aos formuladores de políticas públicas desenvolver mecanismos para diminuir possíveis efeitos negativos advindos da concentração em investimentos de infraestruturas portuários”, comentou.