Fonte: O Globo

 

O Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical) se manifestou, nesta segunda-feira, contra a MP dos Portos. A Câmara terá sessão hoje na qual o assunto deve ser votado. Para a entidade sindical, o texto tem entraves, como a necessidade de maior contingente de funcionários nos portos para conseguir realizar atendimentos 24 horas para liberação das cargas. O sindicato ainda afirma que falta estrutura adequada nos portos para os trabalhos de fiscalização.

 

– Não basta mudar o horário de funcionamento das unidades. O Ministério da Agricultura deve trabalhar urgentemente um conjunto de medidas envolvendo pessoas, processos e procedimentos do setor - destaca o presidente do Sindicato, Wilson Roberto de Sá.

 

Segundo a ANFFA, atualmente 477 fiscais federais agropecuários estão lotados nos portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais. Eles são os profissionais responsáveis por garantir a segurança alimentar dos produtos de origem animal e vegetal. De acordo com Sindicato, seriam necessários 227 novos profissionais para atuar na Vigilância Agropecuária Internacional.

 

A MP dos Portos está na pauta da sessão extraordinária de hoje do plenário da Câmara, marcada para as 18h. O governo faz um esforço para garantir a votação da MP, que cria regras para as futuras concessões e autorizações de instalações portuárias, mas ainda não há consenso. A medida perderá a validade na próxima quinta-feira se não for votada pela Câmara e pelo Senado.

 

O texto que será analisado é o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), aprovado na comissão mista que discutiu a MP. O relatório faz diversas alterações no texto original da MP e prevê, por exemplo, a prorrogação de contratos atuais do setor portuário.

 

Na última quarta-feira, a sessão do Plenário foi encerrada após polêmica entre os deputados acerca de denúncias feitas pelo líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), de que teria havido favorecimento econômico em emenda apresentada pelo PMDB com o apoio de outros partidos.

 

A emenda prevê, entre outras mudanças, a obrigatoriedade de se realizar licitação para terminais privados, cujo prazo de vigência (25 anos) poderá ser prorrogado uma única vez. Já o relatório da comissão mista estabelece, nesse caso, que o governo precisará fazer apenas uma chamada pública ou uma seleção, se houver mais de um interessado.