Fonte: AssCom SindEstiva

O presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos, Rodnei Oliveira da Silva, rebateu as acusações feitas pelo Ministério Público do Trabalho de fraudar as escalas de trabalho da categoria para os serviços no Porto de Santos.

 

A acusação consta de uma ação civil pública movida pelo MPT contra o sindicato na Justiça do Trabalho. Os promotores afirmam que a entidade laboral mantém diretores que manipulam em benefício próprio as distribuições dos postos de trabalho requisitados pelos terminais e operadores portuários.

 

Para o presidente dos Estivadores, a denúncia é infundada e não reflete a veracidade dos fatos. "É tão frágil que nem mesmo a vara trabalhista local a reconheceu como também não a julgou". A ação encontra-se no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em São Paulo, sem data para julgamento.

 

Rodnei destaca que a atribuição da escala deixou de ser realizada pelos portuários por determinação da extinta Lei de Modernização dos Portos (8.630/93). "Talvez o promotor Gláucio (Gláucio Araújo de Oliveira) deva buscar informações no próprio MP com seus pares, e aí sugiro que ele contate os promotores Fleury (Ronaldo Curado Fleury) e Bojart (Luiz Eduardo Guimarães Bojart) que participaram de maneira decisiva do processo de transferência das escalações de todos os sindicatos portuários de Santos, inclusive o nosso, para o Ogmo".

 

A mudança da distribuição da mão de obra avulsa da estiva para o Ogmo ocorreu em fevereiro de 2001, após 14 dias de intensos e violentos protestos, prisões de estivadores e uma greve que paralisou as atividades no complexo santista durante 14 dias.

 

As transformações provocadas pela nova Lei dos Portos (12.815), sancionada em junho pela presidente Dilma Rousseff, mantiveram inalterados os critérios de rodízio na escala de serviços bem como a responsabilidade por sua realização. "Da mesma forma que o Ogmo não interfere no cotidiano do sindicato, não temos nenhuma ingerência nas atividades desempenhadas por aquela instituição, o que significa dizer que se existe equívoco na escala a culpa não é nossa".

 

Rodnei esclarece que para a o procedimento o Ogmo de Santos mantém uma equipe de cinquenta escaladores e outros dezenove coordenadores, distribuídos nos três postos de escala instalados nas regiões do Saboó, Santa e Ponta da Praia. "Além desse pessoal, a escala passa por processo de informatização e identificação biométrica feita pela área de TI do órgão", disse o dirigente sindical   

 

A manutenção do quadro de diretores é referendada em Convenção Coletiva de Trabalho firmada com o seguimento patronal, segundo o líder da maior categoria de portuários avulsos, com cerca de 5.000 homens. "Talvez o caro promotor, que segundo consta nem está mais no Conatpa (Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário), também desconheça o fato".

 

 

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MPT vê fraude no Sindicato dos Estivadores

 

Fonte: O Estado de S. Paulo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou denúncia à Justiça Trabalhista numa ação civil pública em que aponta esquema de fraudes operado pelo Sindicato dos Estivadores de Santos.

 

A acusação aponta que os dirigentes sindicais mantêm fiscais que manipulam diariamente a escalação de trabalhadores avulsos no Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo). O esquema permite que membros do sindicato consigam remuneração entre 5 e 11 vezes maior que trabalhadores avulsos comuns, aponta a denúncia.

 

Levantamento do MPT, realizado entre junho e dezembro de 2012, mostra que a remuneração média dos profissionais da estiva foi de R$ 1 mil por mês. Esse grupo representa 90% da categoria, de aproximadamente 5 mil homens. A investigação identificou estivadores ligados ao sindicato obtendo remuneração entre R$ 5,2 mil a R$ 11 mil por mês.

 

"A escolha do trabalhador avulso privilegiado para o desempenho das funções específicas representa grande poder político nas mãos da entidade sindical", acusa o MPT na ação.

 

A reportagem tentou ouvir o Ogmo, que media a relação entre os terminais e os portuários, mas o órgão não quis comentar o assunto. Segundo a investigação, a interferência no rodízio de trabalhadores avulsos escalados para o trabalho tem gerado ganhos excessivos para membros do sindicato.

 

Fatia dos ganhos é paga ao sindicato em forma de contribuição. O valor arrecadado pela entidade, segundo o MPT, é de 7% do valor recebido pelos membros beneficiados pela escala. "A luta do Sindicato dos Estivadores de Santos contra a contratação direta de trabalhadores pelos terminais, via CLT, tem o objetivo apenas de manter o poder que este tem de escolher quem é escalado para trabalhar. Há uma interferência direta e ilegal no modelo de escalação", afirma Gláucio Araújo de Oliveira, procurador do Trabalho e autor da ação que tenta quebrar o poder do sindicato.

 

Luta antiga

 

A tentativa de reforma do modelo começou em 1993, com a Lei de Modernização dos Portos. Na época, o governo Fernando Henrique Cardoso criou regras para estimular os investimentos privados.

 

Na difícil mediação com os portuários, o governo tentou acabar com o então chamado "sindicalismo patrão", com o fim da prerrogativa de administrar a oferta de mão de obra avulsa para os terminais ao determinar que a missão fosse assumida pelo Ogmo.

 

Vinte anos depois, já com um novo marco regulatório, cujo objetivo é atrair R$ 54 bilhões em investimentos nos próximos cinco anos, o poder do sindicalismo ainda se sobrepõe à instituição criada para determinar regras e equidade na forma de contratação dos avulsos.

 

É o que revela a longa e detalhada investigação da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa), órgão do MPT. A investigação embasou a ação civil pública contra o Sindicato dos Estivadores de Santos. A ação não foi julgada em primeira instância e agora está no Tribunal Regional do Trabalho.

 

Sindicato

 

O presidente do Sindicato dos Estivadores, Rodnei Oliveira da Silva, réu na ação, nega qualquer esquema de fraude e diz que o MPT não conseguiu comprovar as acusações na primeira instância da Justiça. Em relação às contribuições pagas pelos estivadores à entidade sindical, o presidente do sindicato afirma que são desembolsos negociados e aprovados em assembleia e que, portanto, são legais.

 

"Da forma como o MPT relata na ação, não existe. Há o desconto, mas esse é aprovado em assembleia. Quanto ao rodízio, não há qualquer tipo de ingerência na rotina de escalação dos trabalhadores", afirma.