Fonte: Estadão Conteúdo

 

 

O Sindicato dos Estivadores e a Embraport, novo terminal de contêineres no Porto de Santos, travam uma batalha que pode determinar o futuro da relação trabalhista no principal porto do País.

 

A nova lei dos portos acabou impondo ao Sindicato dos Estivadores, mesmo contrariado, a negociar um acordo coletivo para a categoria que determina as condições de contratação de estivadores pela CLT.

 

Ao longo deste mês, Embraport e estivadores tentarão negociar um acordo coletivo. O terminal tentará definir cláusulas para o vínculo - 48 já foram contratados e a meta é dobrar esse número até dezembro. O sindicato tentará impor a tese de que a manutenção do modelo de contratação avulsa é o ideal.

 

Mo fundo, a posição da Embraport reduz o número de vagas ofertadas no Ognno, o que quebra o poder sindical. Ao conseguir contratar quem quiser, a Embraport ficará menos susceptível, à Influência dos sindicatos, algo que a maioria dos terminais não conseguiu com a nova lei.

 

A Embraport tem o direito de contratar 100% de sua mio de obra pela CLT porque se enquadra num regime jurídico diferente dos demais terminais portuários. Â empresa é considerada, à luz da nova lei, um terminal privado e, nessa condição, não precisa recorrer ao Ogmo.

 

Apenas ao longo de agosto, enquanto negocia o acordo coletivo, a Embraport recorrerá ao órgão gestor para ter os estivadores de que precisa para operação do terminal. Esse acordo foi medido pelo governo.

 

Portos lutam contra sistema sindical arcaico

 

A frota de catraias, pequenas embarcações que fazem a travessia entre as cidades de Santos e do Guarujá, cruza o canal do porto santista. Nelas, dezenas de estivadores se preparam para uma invasão. São dois os destinos: o navio de contêineres Maersk La Paz e o novíssimo terminal da Embraport, um projeto de R$ 2,3 bilhões feito pela Odebrecht, em associação com um grupo internacional.

 

A invasão, ocorrida no início de julho, fez parte do calendário de protestos de uma parte do sindicalismo portuário nacional contra a nova lei dos portos. Pressionado a dar novo impulso à economia, o governo tenta, com a nova lei, inaugurar um novo ciclo de investimentos e ver o ingresso de R$ 54 bilhões nos próximos cinco anos.

 

Encastelado nos portos, o sindicalismo portuário tem organizado movimentos contra boa parte da nova lei, principalmente o trecho que autoriza terminais privados, como a Embraport, a contratar quem quiser da forma como quiser.

 

O Sindicato dos Estivadores quer a manutenção do modelo de contratação avulsa, feita pelo chamado Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), assim como ocorre com os terminais públicos. Eles tentam evitar a contratação pela CLT, vinculando estivadores com carteira assinada.

 

O modelo de relação trabalhista nos portos é tão antigo que apenas agora a carteira profissional começa a fazer parte da rotina de algumas categorias de portuários.

 

Dos nove sindicatos representantes dos portuários no Porto de Santos, a Embraport fechou acordo coletivo que define regras para a contratação de trabalhadores das seguintes categorias: operadores de guindastes, trabalhadores em solo (capatazia) e conferentes.

 

Acusação. O sindicato acusa a Embraport de vincular estivadores para promover a precarização da relação trabalhista, algo que não consegue quando o trabalhador é avulso. "O que a empresa quer é contratar estivadores de fora do sistema para aviltar ganhos e precarizar as condições de trabalho. Esse tipo de vínculo é maldoso e maléfico", afirma Rodnei Oliveira da Silva, presidente do Sindicato dos Estivadores. Segundo ele, um estivador ganha entre R$ 3 mil e R$ 4 mil por mês como avulso. A Embraport oferece salários de R$ 1 mil para o vínculo.

 

"Somos contra o vínculo porque, ao contrário do que dizem os terminais, esse modelo não melhora a situação dos trabalhadores, apenas piora. O objetivo é apenas reduzir custos", diz o sindicalista, que controla uma categoria com cinco mil trabalhadores na ativa e outros sete mil aposentados.

 

Os estivadores também afirmam que o direito que terminais privados têm de contratar diretamente sua mão de obra vai criar uma condição não isonômica entre os operadores portuários. Os terminais públicos ainda são obrigados a recorrer ao Órgão Gestor de Mão de Obra para a contratação dos trabalhadores avulsos.

 

Essa condição foi alvo de crítica de especialistas. A posição dos operadores não foi a de impor à Embraport a contratação pelo Ogmo, mas a de acabar com essa imposição para os terminais públicos. O sindicalismo portuário conseguiu manter a regra para um e não para outro.

 

Expansão do transporte marítimo cria o estivador

 

A expansão da atividade de marinha mercante no mundo obrigou a uma mudança de estratégia das companhias de navegação e fez surgir a figura do estivador tal como a conhecemos hoje.

 

As companhias de navegação, durante muito tempo, tiveram os próprios estivadores, uma categoria que fazia parte da tripulação do navio.

 

O avanço do comércio internacional por via marítima e a necessidade de abrir espaço nas embarcações para o transporte de mais mercadoria obrigaram os donos dos navios a uma escolha: deixar os estivares nos portos de destino e abrir espaço para mais carga.

 

O acordo seria o uso dessa mão de obra, antes embarcada, para a carga e a descarga dos navios quando estes aportassem nos portos.

 

Em parte, a relação tensa entre companhias de navegação, terminais portuários e estivadores decorre ainda desse "compromisso histórico" entre esses agentes e de certa forma norteia a representação sindical nas bases onde está a categoria.

 

Considerado sempre um trabalhador braçal, o uso de estivadores na operação dos terminais portuários tem sido cada vez menor. A automatização no carregamento e descarregamento de navios, de granéis ou de contêineres, tem reduzido a necessidade desse tipo de mão de obra.

 

Não raro, em Santos, por exemplo, estivadores são contratados para turnos de seis horas apenas para cumprir prerrogativa da lei. Embarcados, o estivador cumpre o período apenas olhando o trabalho de carregamento e descarregamento dos navios.