Fonte: AssCom Prefeitura de Guarujá

 

 

O movimento sindical do Porto de Santos se reuniu, nesta segunda-feira, 18, com a Administração Pública, na pauta  a MP (Medida Provisória) 595/2012, que muda o marco regulatório do setor portuário. O governo Municipal que tem um histórico de luta em defesa dos trabalhadores portuários se comprometeu em ajudar a categoria e durante o encontro conseguiu  uma reunião dos trabalhadores com o senador da república por São Paulo, Aloysio Nunes, para que eles possam discutir suas propostas à MP.

 

A Prefeitura lembrou da luta para reintegrar 90 trabalhadores que perderam seus cargos durante o processo de privatização e até hoje não tiveram sua situação regularizada e prometeu ajudar a categoria, também, na luta pela revisão da MP.  

 

As principais reivindicações dos trabalhadores são a isonomia entre os terminais privativos públicos e os privados, já que o texto da MP 595 não obriga a contratação de trabalhadores pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), a exemplo do que é expresso na Lei 8.630, conhecida como “Lei dos Portos”; reconhecimento da representação sindical dos trabalhadores nos terminais; a presença da Guarda Portuária como força de segurança da Codesp nos terminais, o que, para os sindicalistas, é uma questão de soberania nacional, e a permanência do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) como órgão deliberativo, pois no texto da MP 595 o CAP passa a ser apenas um órgão consultivo e que deverá remeter à Brasília as decisões dos problemas que envolvem o Porto, os municípios e trabalhadores.

 

O Município se comprometeu a ajudar fazendo contatos e aproximação dos sindicalistas com deputados e senadores, bem como com o vice-presidente da República, Michel Temer. O governo Municipal fez questão de ressaltar que nenhum presente à reunião era contra a modernização do Porto, mas que o processo deve ser feito de uma maneira humana e sustentável.

 

Estavam presentes na reunião as principais centrais sindicais: Força Sindical, Nova Central Sindical , Cut e CTB.Os sindicatos presentes foram:sindicato dos /vigias do Estado de São Paulo, Sindicato dos conferentes de Carga, Sindicato dos consertadores, Sindibloco, Sindicato da Estiva e Setraport, também participaram o presidente da Câmara Municipal, que estava acompanhado de dois vereadores, o  Secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário e diretores da pasta (Porto e Comércio).