Fonte: AssCom Sindogeesp / Denise Campos De Giulio

 

Paciência tem limite. Depois de não ter atendidas reiteradas solicitações para a adoção de providências no sentido de acabar com irregularidades constatadas e denunciadas por seus trabalhadores representados, a Diretoria do Sindogeesp apresentou denuncia contra a Brasil Terminal Portuário (BTP) ao Ministério Público do Trabalho (MPT) de Santos.

 

Na acusação, a direção da entidade pede que os procuradores adotem as medidas cabíveis contra a empresa portuária em razão dos flagrantes descumprimentos do Acordo Coletivo de Trabalho mantido entre as partes, bem como de outros dispositivos legais previstos no marco regulatório do setor - Lei 12.815/13.

 

O uso de trabalhadores estranhos ao sistema portuário administrado pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) é uma das principais reclamações das lideranças do Sindicato. "Ao contrário do que prevê o instrumento normativo vigente, que é a utilização dos nossos profissionais nas operações realizadas no terminal, seja através do vínculo empregatício ou pelo método avulso, a direção da empresa vem recrutando obreiros no mercado comum sem qualquer qualificação ou preparo profissional", denunciou o presidente do Sindogeesp, Guilherme do Amaral Távora.

 

Como exemplo maior dos desmandos cometidos pela BTP, o dirigente cita o acidente ocorrido, no dia 12 de julho, durante as operações no terminal da empresa, que resultou na queda de quatro contêineres (reefers) no Canal do Estuário do Porto de Santos. "Temos informações de que o trabalhador é alheio ao Ogmo, portanto, também ao Sindogeesp, o que contraria o acordo que mantemos e a legislação vigente". Por meio de nota, a BTP admitiu que o acidente foi ocasionado por erro de um funcionário: "O incidente ocorreu por falha humana, devido ao não cumprimento do procedimento para embarque e desembarque de contêineres". A capitania dos Portos abriu inquérito para apurar o acidente.

 

Sobre o tema, o líder sindical ressalta que a BTP também descumpre uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho. "O descaso da empresa com a boa ordem é tamanho que ela sequer está respeitando uma importante sentença do TST que, no final de 2015, em ação movida pela Marimex, nos deu ganho de causa e reconheceu a exclusividade dos trabalhadores portuários avulsos de capatazia registrados no Ogmo para a contratação pelo regime de vínculo empregatício, ou seja, o desrespeito não tem limites", explicou Guilherme, ressaltando que o Departamento Jurídico do Sindicato, a cargo do renomado advogado Eraldo Franzese, já está tomando as medidas necessárias. 

 

Além do MPT, as irregularidades também foram denunciadas ao Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), que convocou as partes para uma mesa redonda na Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Santos. "De forma falaciosa, alegaram que os nossos profissionais não atenderam as exigências e pré-requisitos necessários para a contratação a vínculo, e por isso a busca no mercado comum. Está aí o resultado e o acidente é a prova cabal de que estão promovendo um desserviço para a imagem do Porto de Santos e, sobretudo, um verdadeiro retrocesso na relação capital e trabalho", concluiu Guilherme.

Além da BTP, o Sindogeesp mantém em tramitação nos órgãos competentes procedimentos contra outros operadores portuários que insistem em desrespeitar os dispositivos legais e a decisão do TST que garante a exclusividade na contratação dos trabalhadores portuários operadores de equipamentos ligados ao Sindogeesp. "Nesse sentido temos na Justiça do Trabalho uma ação em curso contra a Rumo Logística, onde também pleiteamos indenização por dano moral e material relativo a exclusão da oportunidade de trabalho para os companheiros inscritos no Ogmo", explicou Guilherme.

 

O dirigente esclarece que contra a Marimex foram apresentadas denúncias no Ministério Público do Trabalho e na Gerência Regional do Trabalho de Santos. "Requeremos a devida fiscalização das autoridades para a constatação dos desmandos praticados pela empresa, que ao arrepio daquela decisão do TST continua buscando meios e subterfúgios na tentativa de driblar a Justiça e seguir preterindo os trabalhadores da categoria inscritos junto ao Órgão Gestor de Mão de Obra".  

 

A situação se repete em relação ao Terminal de Granéis do Guarujá (TGG), na qual o Sindogeesp também solicitou a intervenção das duas instituições trabalhistas. Contra a operadora portuária se encontra em andamento ação ajuizada em 2007, que ainda está pendente de decisão em recurso.