Fonte: AssCom Sindogeesp / Denise Campos De Giulio

 

Contrários à extinção da Justiça do Trabalho, cuja medida foi cogitada pelo presidente da República Jair Bolsonaro em recente entrevista concedida ao SBT, no último dia 3, dirigentes sindicais e trabalhadores do Sindicato dos Operadores em Aparelhos Guindastescos, Empilhadeiras, Máquinas e Equipamentos Transportadores de Carga nos Portos e Terminais Marítimos e Fluviais do Estado de São Paulo (Sindogeesp) participaram do ato público em defesa do órgão, na manhã desta segunda-feira (21), em Santos.

 

Organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Santos, o protesto aconteceu em frente ao Fórum Trabalhista de Santos e reuniu advogados, magistrados, servidores, sindicatos laborais, políticos e representantes dos mais diversos seguimentos da sociedade santista.

 

"Creio que a sociedade santista como um todo, representada no ato público através de seus mais diversos segmentos, deu a devida resposta ao Governo Bolsonaro, que de maneira abrupta e totalmente equivocada ameaça extinguir um dos mais importantes e respeitados instrumentos que conduz o sistema democrático do país e o principal organismo de defesa dos direitos e interesses da classe trabalhadora", afirmou o presidente do Sindogeesp, Paulo Antônio da Rocha.

 

O líder da categoria defendeu o fortalecimento da Justiça do Trabalho. "Estamos falando de uma relevante estrutura do poder judiciário nacional, não por acaso responsável por aproximadamente 5 milhões de processos à espera de julgamento, que se encontram neste exato momento sob responsabilidade de 3,6 mil magistrados e 40,7 servidores entre mães e pais de família, e o fim do órgão será sem dúvida alguma um grande retrocesso para o país." 

 

Ao lado do mandatário, o primeiro secretário do Sindogeesp, Manuel Luiz Bernardo, também apoiou o movimento. "Viemos trazer a nossa solidariedade aos causídicos, magistrados e servidores que atuam no setor, sobretudo porque entendemos que a Justiça do Trabalho é essencial para o país, e não por acaso vem prestando relevantes serviços à cidadania e aos trabalhadores brasileiros ao longo de quase 80 anos", afirmou o dirigente. 

 

Apenas no TRT de São Paulo, o maior do país, havia mais de 1 milhão de ações aguardando julgamento até a data do último levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça, no final de 2018. "Além do tribunal paulista, o Sindogeesp mantém contendas judiciais no TST e nas varas locais fixadas na Região da Baixada Santista, em dezenas de ações que impetramos para defender os direitos e interesses dos nossos trabalhadores", esclareceu Paulo da Rocha.

 

Bacharel em Direito, ele não poupou críticas à Reforma Trabalhista patrocinada pelo ex-presidente Michel Temer. "Encaro a ameaça de extinção como a continuação da tal reforma, que trouxe sérios prejuízos para a classe trabalhadora e desde a sua vigência, em novembro de 2017, tem inibido o patrocínio de novas ações e provocado o afastamento dos cidadãos da Justiça em razão do consequente esvaziamento desse campo da advocacia, que é o Direito do Trabalho."

 

Criada em 1º de maio de 1941 pelo presidente Getúlio Vargas, a Justiça do Trabalho tem como órgão máximo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), seguido de 24 tribunais regionais do trabalho, no segundo grau, e 1.572 varas trabalhistas, no terceiro, espalhadas em 624 municípios do país. 

 

Além da OAB local, o evento também foi organizado pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo, Associação dos Advogados de Santos, Associação dos Advogados Trabalhistas de Santos e Região, OAB Bertioga, OAB Cubatão, OAB Guarujá, OAB Itanhaém, OAB Peruíbe, OAB Praia Grande e OAB São Vicente.