Fonte: AssCom PMS

 

 

A prefeitura intensificou a fiscalização sobre a movimentação portuária com o mapeamento de todas as operações realizadas por esse setor. O trabalho consiste em um sistema de cruzamento de dados que tem como objetivo acabar com a evasão de receitas para outros municípios, detectar eventuais irregularidades e até ampliar a arrecadação de do ISS (Imposto Sobre Serviços) no âmbito portuário.

 

A fiscalização está a cargo da Sefin (Secretaria de Finanças) que atua em parceria com a Seport (Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos) e faz parte do PMAT(Programa de Modernização da Administração Tributária). “Tenho a convicção de que com isso vamos aumentar a arrecadação, sem aumentar os impostos”, afirma o prefeito Paulo Alexandre Barbosa.

 

Somente nos primeiros meses deste ano, quando o sistema entrou em operação, a prefeitura emitiu 40 notificações a empresas que cometeram irregularidades, com o intuito de ser ressarcir o município. Desde então, foi possível detectar o desvio de R$ 8 milhões que não foram computados no ISS. O montante é retroativo aos últimos cinco anos (até 2008).

 

O valor apontado pelo novo sistema corresponde a 72,7% dos R$ 11 milhões que a prefeitura estima arrecadar a mais de ISS entre 2012 (R$ 205 milhões) e 2013 (R$ 216 milhões), referente a atividade portuária e transportes.

 

Fiscalização contempla todas as operações

 

Com o objetivo de fiscalizar o recolhimento de ISS, uma equipe de 15 auditores fiscais do município é treinada para verificar in loco todas as operações portuárias. Eles têm apoio de técnicos da Secretaria de Assuntos Portuários da prefeitura para conhecer as especificidades do setor a fim de fazer o cruzamento de dados da movimentação com maior eficiência.

Vamos verificar se está havendo algum tipo de serviço executado em Santos mas que é pago para outra prefeitura, explica o secretário de finanças, Álvaro dos Santos Silveira Filho. A fiscalização · feita sobre atividades de praticagem, rebocadores, agenciamento, desembaraço aduaneiro, taxas portuárias, transportes e outros.

 

Quadro

 

ISS (Imposto Sobre Serviço)

Arrecadação de ISS em 2012 - R$ 342 milhões

ISS da atividade portuária e transportes - R$ 205 milhões (60% do total)

Arrecadação de ISS em 2013 (*) - R$ 360 milhões

ISS da atividade portuária e transportes (*) - R$ 216 milhões (60% do total)