Fonte: O Globo

 

 

As mudanças na regulamentação dos portos, que determinam, entre outras coisas, novas licitações de áreas privadas com contratos vencidos, estão gerando uma enxurrada de ações na Justiça pelas empresas que querem continuar operando seus terminais. Nos dois principais portos do país, o de Santos (SP) e Paranaguá (PR), 16 dos 75 contratos de arrendamento para companhias privadas venceram e pelo menos 13 deles (nove em Santos e quatro em Paranaguá) estão operando graças a liminares obtidas judicialmente, segundo levantamento feito pelo GLOBO. Em todo o país, o número de contratos vencidos pode chegar a 30, calcula a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP).

 

Depois da MP dos Portos, regulamentada no primeiro semestre de 2013, ficou determinado que, ao fim destes contratos, celebrados antes da criação da Lei de Modernização dos Portos, em 1993, as áreas teriam nova licitação. As empresas argumentam que devem continuar nas áreas, por causa das benfeitorias realizadas e dos investimentos feitos nos terminais.

 

Entre as companhias que conseguiram liminar para continuar operando nos dois portos, estão gigantes como a Cutrale, dos sucos de laranja e que pleiteia a continuidade de seu contrato em Santos; e a Bunge, do agronegócio, que quer continuar com a operação em Paranaguá.

 

Oferta de 29 áreas

 

O ministro da Secretaria Especial dos Portos, Antonio Henrique Silveira, afirmou na manhã desta sexta-feira no Rio, que está confiante que as primeiras licitações de 29 áreas do Porto de Santos e do Pará sob o novo marco regulatório do setor ocorram ainda em março. A concessão está atualmente suspensa por causa de 19 questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

 

Silveira espera que o TCU julgue as respostas fornecidas pela secretaria ainda no fim de fevereiro, o que permitiria a publicação dos editais de convocação no mês seguinte. Silveira afirmou ainda que o segundo bloco de licitações de áreas portuárias teve de ser desmembrado porque o TCU determinou uma nova consulta pública, que será iniciada no dia 25 deste mês.

 

Ele estima que estas áreas dos portos de São Sebastiao (SP), Paranaguá (PR), Salvador e Aratu (BA) ocorram ainda no primeiro semestre.

 

Em encontro com empresários da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), Silveira foi perguntado sobre o início destas licitações, mas o ministro afirmou que está criando uma força-tarefa para evitar transtornos na exportação da safra do agronegócio brasileiros, que já começou a ser colhida.

 

— Hoje estamos em um tremendo esforço de gestão para que a safra possa fluir da maneira mais hamrônica ´possível, principalmente no POrto de Santos. Estamos em um esforço com os ministérios da Agricultura e Transportes, governos e prefeituras, além da Codesp e a agências reguladoras para coordenar bem a chegada nos caminhões a Santos — disse o ministro, lembrando que a situação em Paranguá, está melhor encaminhada desde o ano passado, sem registrar tantas filas.

 

Perguntado sobre os problemas da Cutrale, maior exportadora de suco de laranjha do Brasil, que está sem uma área no porto de Santos, Silveira afirmou que tem conversado com representantes da empresa dezembro para garantir uma solução.

 

— A Cutrale hoje não tem um contrato com o Porto de Santos, ele expirou em meados dos ano passado. Mas estamos agindo para que a empresa possa continuar sua operação como um operador credenciado do porto. Já determinei à Codesp que resolva isso, inclusive alfandegando uma área para que a empresa possa realizar suas exportações.

 

Custos dos portos são alvo de reclamações

 

Para José Augusto de Castro, presidente da AEB, o evento foi muito produtivo e marca uma nova relação com o ministro, que assumiu em outubro. Segundo ele, os exportadores reclamaram principalmente dos custos dos portos brasileiros, como a questão da praticagem – cuja revisão dos preços está suspensa por liminares judiciais – e custo trabalhistas dos estivadores.

 

— Os empresários ficaram satisfeito com a objetividade e a franqueza do ministro, ele tratou de todos os assuntos. Afirmou que o governo está se preparando para evitar o casos do ano passado, quando uma fila de caminhões atrapalhava o acesso ao Porto de Santos — disse.

 

Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), disse que os empresários não chegaram a cobrar muito o ministro por entender que ele está há pouco tempo no cargo. Ele disse que também há uma boa vontade, pois muitos acreditam que as soluções estão em vias de sair do papel, como a licitação de novas áreas.

 

— O importante é que ele está consciente dos problemas, informamos a ele que no ano passado 50 milhões de toneladas de grãos, principalmente soja e milho, que foram produzidas no Centro-Oeste saíram do país por Santos e Paranaguá (PR) de forma desnecessária, mas ele indica que o governo está procurando alternativas — disse.

 

Participantes do encontro que pediram para não serem identificados informaram que, durante a reunião, houve muita incerteza sobre a situação do ministro, que pode cair na atual reforma ministerial em curso no Governo Federal. Segundo alguns participantes, isso pode inviabilizar algumas brigas do ministro, como a retomada do processo de redução do custo da praticagem no Brasil.