Fonte: G1 Santos

 

Candidatos devem solicitar a taxa por meio da internet. Concurso foi anulado porque os critérios prejudicaram candidatos negros, pardos ou com deficiência.


 

A Santos Port Authority (SPA), a autoridade portuária em Santos, no litoral de São Paulo, começou a promover a devolução das taxas de inscrição do concurso público em 2017. O Ministério Púlbico Federal anulou o certame após identificar que foram utilizados critérios que prejudicaram candidatos negros, pardos ou com deficiência.

 

Em março deste ano, a SPA reconheceu que cometeu irregularidades no concurso público, realizado para o preenchimento de 29 vagas e formação de cadastro reserva, e concordou com a anulação do certame. Além da anulação do concurso, a companhia foi obrigada devolver os valores de inscrição pagos e desconstituir eventuais vínculos funcionais firmados com candidatos aprovados.

 

Desde segunda-feira (3), a SPA começou o processo para devolução das taxas. Os candidatos precisam entrar no site da autoridade portuária e preencher um formulário. Para cargos de nível superior será devolvido o valor de R$ 50 e para os cargos de nível médio será R$ 40, além da atualização monetária. Os pleitos de restituição poderão ser realizados até o dia 9 de setembro.

 

Caso
 

O caso chegou a um desfecho após dois anos e meio de disputa judicial. Em agosto de 2017, o Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil púbica e demonstrou que o modo como a nota de corte foi aplicada impossibilitou o preenchimento do mínimo de vagas que a legislação reserva para candidatos negros, pardos ou com deficiência.

 

O procurador da República Ronaldo Ruffo Bartolomazi, responsável pelo processo, reafirmou o pedido de anulação ao constatar mais irregularidades. As investigações apontaram que 56 cotistas haviam sido desclassificados a partir de avaliações ilegais realizadas por uma comissão verificadora dos perfis raciais autodeclarados.

 

A decisão veio após reunião de representantes da empresa com o MPF, que enviou uma petição à 1ª Vara Federal de Santos solicitando que a manifestação da Codesp fosse homologada e, consequentemente, que os pedidos formulados na ação fossem julgados procedentes.