Fonte: A Tribuna On-line

 

Evento visa analisar o transporte marítimo de cargas pela costa brasileira

 

O programa BR do Mar, de incentivo à cabotagem (o transporte marítimo de cargas entre portos da costa do País), e a ampliação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) serão os temas de destaque do Summit BR do Mar. O evento acontece hoje, das 13h30 às 18 horas, no auditório do Grupo Tribuna.

 

Realizado pela Maritime Law Academy e organizado pelo Grupo Tribuna, o summit reunirá autoridades e especialistas do setor em conferências e debates – remotos ou presenciais – sobre os temas, que são prioridades do Ministério da Infraestrutura.

 

O evento tem como objetivo discutir o programa BR do Mar, iniciativa do Governo Federal para impulsionar a navegação costeira, além dos impactos que serão gerados a partir da aprovação do projeto de lei que cria o programa – o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, agora, está em análise no Senado. A expectativa de usuários do Porto de Santos é que seja sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em abril.

 

O Summit BR do Mar terá a participação de diversas autoridades do setor. Entre elas, estão o diretor-presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Fernando Biral, e o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, além do diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) Adalberto Tokarski e do presidente da Praticagem de São Paulo, Bruno Tavares.

 

Participarão também o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo da Silva; o diretor-presidente da DP World Santos, Fábio Siccherino; a diretora da Maritime Law Academy, Eliane Octaviano Martins; o chefe do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Araraquara, Fernando Passos.

 

Projeto

 

O projeto de lei que cria o BR do Mar, de número 4.199/2020, deve ser analisado pelo Senado Federal ainda na primeira quinzena do mês que vem. Caso contrário, trancará a pauta de discussões do plenário, já que foi protocolado em regime de urgência constitucional.

 

Um de seus artigos prorroga, até 31 de dezembro, o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), que permite importar bens para a modernização de instalações portuárias e outras atividades do setor, com a suspensão de impostos, reduzindo o investimento necessário.

 

O Reporto perdeu a validade no ano passado, mas se o PL for aprovado no Senado agora, o regime pode ser retomado e garantir empreendimentos do setor que foram planejados considerando seus benefícios fiscais.

 

Inscrições

 

As inscrições para acompanhar os debates do summit pela internet foram encerradas ontem.

 

O evento seguirá protocolos de saúde e segurança para evitar a propagação covid-19. Dessa forma, as vagas para participação presencial, no auditório do Grupo Tribuna, são limitadas. As instruções de acesso do webinar serão fornecidas pela organização do evento.