Fonte: A Tribuna On-line

 

Ministra-relatora  decidiu retirar da pauta análise das concessões do Grupo Libra no Porto

 

A ministra Ana Arraes, do Tribunal de Contas da União (TCU), adiou a análise do processo de renovação dos contratos de arrendamento do Grupo Libra no Porto de Santos. A questão, que seria debatida em sessão plenária na tarde desta quarta-feira (16), ainda não tem data para voltar à pauta da corte de contas.

 

A expectativa era de que o TCU determinasse, em julgamento, a anulação de contratos do Grupo Libra com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) no cais santista. Os motivos são irregularidades na renovação da concessão de três terminais em 2015.

 

Conforme divulgado por A Tribuna, a ministra Ana Arraes, relatora do caso, deveria apresentar a proposta, que vai na linha do que foi recomendado pela área técnica do tribunal e pelo Ministério Público junto ao TCU. Também era esperada uma proposta para que a Codesp marque um prazo para a realização de uma nova licitação das áreas.

 

Até lá, a empresa ainda poderia operar no Porto, para evitar a interrupção da prestação de serviços às empresas que utilizam os três terminais do Grupo Libra - T-33, T-35 e T-37.

 

A polêmica envolvendo a Libra e a Codesp voltou a ser debatida após a empresa ter sido citada na delação premiada do doleiro Lúcio Funaro, como um dos terminais beneficiados com a medida provisória editada em 2013 que deu origem à Lei 12.815, a atual Lei dos Portos.

 

Segundo Funaro, à época, o então presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha foi o responsável por incluir uma cláusula na lei que permitiu que empresas com dívida ativa inscrita pudessem renovar seus contratos no setor portuário, desde que ajuizassem arbitragem para discutir o débito.

 

Este foi o dispositivo legal que permitiu a renovação do contrato da Libra Terminais em setembro de 2015. Com isso, a empresa garantiu as operações no cais santista até 2035.

 

O pedido inicial de anulação da renovação da concessão do Grupo Libra foi feito ainda no ano passado pela unidade técnica do TCU. O relator do caso era o ministro Augusto Nardes, que por duas vezes determinou que fossem solicitadas informações para o andamento do processo, mas não tomou nenhuma decisão sobre o pedido principal. Em 2 de fevereiro, Nardes se declarou impedido e a relatoria passou para a ministra Ana Arraes.

 

Dívida

 

A disputa entre o Grupo Libra e a Codesp começou logo após o arrendamento da área do Terminal 35, na Ponta da Praia, em 1998, quando a Libra começou a contestar as faturas da Docas relativas à área. A alegação era de que o terreno recebido era menor do que o previsto no edital de concessão. Além disso, a linha férrea não havia sido removida do meio da gleba e faltava profundidade nos berços de atracação.

 

Após o anúncio da arbitragem, em setembro de 2015, a Libra passou a pagar à Codesp R$ 4,39 por metro quadrado explorado e R$ 32,64 por contêiner movimentado. A adequação das taxas pagas à Autoridade Portuária estava no pacote de contrapartidas para a renovação antecipada do contrato. Antes, o terminal pagava R$ 3,63 por metro quadrado e R$ 32,22 por contêiner operado no T-35.