Fonte: Folha de S. Paulo
 

Os regimes de Previdência que atingem 7,3 milhões de servidores públicos em 2.031 Estados e municípios do país têm um deficit atuarial estimado de R$ 3,2 trilhões – em valores de hoje –, se considerados os benefícios até 2050.

 

Ou seja, se todos os benefícios futuros tivessem de ser pagos hoje, não haveria recursos suficientes para quitar os compromissos e o rombo chegaria àquele valor, equivalente a 60% do PIB (Produto Interno Bruto).

 

Num sistema previdenciário maduro e equilibrado, não ocorre deficit atuarial.

 

Os dados sobre o problema previdenciário do país – que incluem ainda bilionários desequilíbrios nos sistemas de Previdência dos servidores federais e do INSS – fazem parte de um levantamento preliminar do TCU, que foi divulgado nesta terça-feira (17) em seminário sobre o tema.

 

DEFICIT - Previdência de servidores públicos e INSS deve ter rombo de quase R$ 200 bi em 2016

 

DESAFIO

 

O tribunal fez uma parceria com os tribunais de contas nos Estados para analisar as contas desses institutos de Previdência, que foram criados a partir da reforma da Previdência de 1998.

 

"É o maior desafio fiscal do Brasil. Ou tomamos providências no curto prazo ou vamos inviabilizar a Previdência no Brasil", afirma o ministro do TCU Vital do Rego.

 

Para ele, a situação pode ser ainda pior.

 

Pelo menos 397 administrações não estão mais fazendo os depósitos devidos nesses fundos, 60 deles garantidos por liminares judiciais.

 

Desde 2013, o TCU vem emitindo alertas sobre o problema da Previdência.

 

Quantidade de pessoas recebendo benefícios - Número de pessoas, em mil

 

NOVA REGRA

 

Para Vital, o governo tem tentado avançar com medidas de redução do deficit, mas o Congresso tem sido conservador no tema.

 

Neste ano, por exemplo, os parlamentares aprovaram uma nova regra para o cálculo das aposentadorias que, no longo prazo, aumentará o rombo do INSS.

 

"É melhor o Congresso tomar uma providência agora, enfrentando corporações, do que ser o responsável por omissão no futuro", disse o ministro.

 

Os dados do TCU mostram que, em 2016, somente o deficit do INSS e dos servidores federais poderá beirar R$ 200 bilhões, valor que equivale a cerca de 3% do PIB.

 

Para o ministro, se nada for feito para mudar o sistema previdenciário, até 2050 esse rombo anual atingirá até 6% do PIB.

 

Quantidade de pessoas recebendo benefícios - Número de pessoas, em millhões

 

FUNCIONALISMO

 

Segundo o estudo do TCU, um dos problemas mais graves é o da Previdência dos servidores federais, que terá um rombo em 2016 de R$ 70 bilhões para beneficiar um grupo pequeno de servidores públicos: pouco mais de 1 milhão de aposentados, pensionistas e militares da reserva.

 

No caso do INSS, a maior dor de cabeça é garantir a cobertura dos trabalhadores diante do envelhecimento da população. Haverá cada vez menos jovens para sustentar o pagamento dos benefícios para os idosos.

 

Isso porque o sistema brasileiro é solidário, ou seja, são os trabalhadores em atividade que financiam os benefícios de quem já decidiu parar de trabalhar.

 

Para Vital do Rego, alguns problemas precisam ser combatidos, como a falta de uma idade mínima para se aposentar e a diferença do tempo de contribuição entre mulheres e homens. Hoje, para se aposentar não é necessário atingir uma idade mínima, e o período de contribuição necessário é de 30/35 anos (mulheres/homens).