Fonte: G1 Brasília

 

José Alex Botelho de Oliva foi multado em R$ 50 mil; Codesp só comentará assunto após ser notificada. Empresa do Grupo Rodrimar operou por dois anos no porto de Santos sem contrato.


 

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (6) multar o presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), José Alex Botelho de Oliva, em R$ 50 mil.

 

Botelho de Oliva foi punido porque, no entendimento do TCU, demorou a assinar o contrato de transição entre a Codesp e a empresa Pérola, do Grupo Rodrimar.

 

Procurada, a Codesp informou que só se manifestará sobre o assunto após ser notificada.

 

Entenda o processo
 

De acordo com o TCU, o contrato de transição deveria ter sido assinado e 2016, quando a empresa Pérola conseguiu uma decisão na Justiça para seguir operando o terminal no porto de santos.

 

No entanto, o contrato só foi assinado em 2018. Assim, a Rodrimar ficou dois anos operando no porto sem contrato.

 

Ao analisar o caso, o ministro do TCU Bruno Dantas apontou que a demora na assinatura do contrato de transição ocorreu mesmo após a Secretaria de Portos cobrar a assinatura do contrato, em maio de 2017.

 

Depois, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) também cobrou a assinatura, em julho do ano passado.

 

“Resta claro, portanto, que o gestor não agiu com a diligência necessária. Ao contrário, atuou de modo a atender aos pleitos da arrendatária, postergando a assinatura do contrato de transição”, afirmou o voto do ministro Bruno Dantas.

 

Na decisão, o TCU deu prazo de 15 dias, a partir da notificação, para que o pagamento da multa seja feito. Botelho, no entanto, ainda pode recorrer da punição.

 

A Rodrimar está no meio da polêmica envolvendo o chamado decreto dos portos e é suspeita de ter sido beneficiada pelo presidente Michel Temer em troca de suposto recebimento de propina.

 

No dia 15 de maio, o TCU deu 15 dias para que o Ministério dos Transportes apresentasse um plano de ação para realizar a licitação do terminal operado pelo grupo. O processo pode levar ao despejo do grupo do Porto de Santos.