Fonte: Valor Econômico

 

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o julgamento de uma representação feita para apurar a atuação da Estruturadora Brasileira de Projetos S.A (EBP) no desenvolvimento de estudos para subsidiar a preparação de concessões de portos.

 

A suspensão ocorreu após pedido de vistas feito pelo ministro Benjamin Zymler, que pediu mais tempo para analisar o caso. Em sua colocação, Zymler fez uma defesa em relação à atuação da EBP.

 

A representação apresentada pelo TCU foi formulada pelo deputado Augusto Coutinho, acerca de supostas irregularidades contidas em portaria da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR), que autorizou a EBP a desenvolver estudos para subsidiar a preparação de concessões de portos organizados e de arrendamentos portuários.

 

O processo tem como o relator o ministro-substituto Marcos Bemquerer, em substituição à ministra Ana Arraes. Apesar de o processo não ter sido lido, o Valor apurou que o voto do ministro Marcos Bemquerer continha críticas em relação à EBP e que fazia convocação de representantes da empresa e do BNDES, que é sócio da EBP, para prestar esclarecimentos.

 

No dia 11, a Justiça Federal determinou a suspensão de pagamento à EBP pelos estudos de arrendamentos portuários. O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, titular da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, deferiu parte do pedido de liminar que solicitava a paralisação dos processos licitatórios nos portos e a suspensão de eventuais pagamentos à EBP. A EBP informou que iria irá recorrer.

 

A EBP é uma sociedade empresarial formada por nove bancos: Banco do Brasil, Banco Espírito Santo, Bradesco, Citibank, Itaú-BBA, Santander, HSBC, Banco Votorantim e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

 

O deputado argumenta haver um conflito de interesses, visto que os bancos podem atuar posteriormente à fase de licitações das concessões no suporte financeiro ao vencedor da concorrência.

 

A EBP presta serviços para o governo federal sem a necessidade de ter de passar por processo de licitação. Criada em 2008 com o propósito de apoiar projetos de infraestrutura do governo, a companhia executa seus serviços apenas por meio de uma “autorização” dada pelo órgão interessado.

 

A partir daí, a EBP assume, por sua conta e risco, o financiamento dos estudos que vai realizar. O governo não faz um repasse direto para bancar esses relatórios. Tudo é financiado com o próprio caixa da EBP.

 

A companhia só recebe pelo trabalho prestado se aquele projeto que estudou for, efetivamente, concedido pelo governo. Quem paga a conta pelos serviços prestados, alega a EBP, é o concessionário que vencer o leilão, e não o setor público.