Fonte: G1

 

Auditoria do Tribunal de Contas da União apontou falhas na atuação da agência que regula o setor para evitar cobranças abusivas por operadores portuários.


 

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) verificou "fortes indícios" de que há cobrança abusiva nos portos brasileiros para o transporte de contêineres. Segundo o tribunal, isso encarece tanto a exportação quanto a importação de produtos.

 

A auditoria avaliou a eficiência dos portos brasileiros, a atuação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a manutenção da profundidade dos portos.

 

O processo apontou problemas na atuação da Antaq. "A atuação da Antaq não garante a harmonização de objetivos entre usuários donos de cargas e empresas arrendatárias, o que possibilita a cobrança de preços abusivos no segmento de contêineres", disse o ministro Bruno Dantas, que relatou a auditoria.

 

Infraestrutura

 

A auditoria apontou, ainda, que os portos brasileiros têm profundidades insuficiente. A falta de uma dragagem eficiente prejudica a eficiência dos portos. Com pouca profundidade, os navios não podem transportar toda a carga possível sob o risco de ficarem encalhados.

 

Segundo o TCU, as companhias docas, que administram os portos, enfrentam problemas financeiros que prejudicam investimentos. A auditoria indica ao governo a necessidade de ajuda financeira para essas empresas.

 

Outro ponto que prejudica a eficiência dos portos, afirmou a auditoria, são os atrasos na emissão de importações feita pela Anvisa. Segundo a área técnica do TCU, em muitos casos, o processo de liberação da carga pela Anvisa durava até 30 dias.

 

"Observou-se ainda a ausência de padrões objetivos para orientação dos fiscais ou qualquer tipo de manual operacional por parte da agência", disse Dantas.

 

Em seu voto, o ministro recomendou que a Anvisa aprimore os critérios para emissão de licença.

 

Determinações

 

Sobre as constatações de cobranças abusivas pelos operadores portuários, o ministro determinou que a Antaq desenvolva metodologia de análise para denúncias sobre abusos no valor cobrado pelos operadores.

 

O TCU também determinou que a Antaq estabeleça medidas para acompanhar os preços e as tarifas praticadas e que regulamente o processo para obtenção de custos dos terminais.

 

Para acelerar as obras de dragagem dos portos, o TCU recomendou que as companhias docas reavaliem a profundidade dos portos e façam a readequação de projetos.

 

Os ministros recomendaram ainda que as autoridades portuárias avaliem a possibilidade de contratarem o serviço em conjunto com outros terminais portuário, como ocorre em outros países.

 

Anvisa

 

O gerente-geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da Anvisa, Marcos Aurélio Miranda, afirmou que a agência já implementou mudanças em seu sistema de importações.

 

Segundo Miranda, uma auditoria interna da Anvisa já havia identificado falhas no sistema de liberação de importações, como a falta de procedimentos únicos em todo o país. “A auditoria sinalizou que existia uma fragilidade no processo de harmonização de procedimentos”, disse.

 

Até a mudança implementada pela gerência, cada porto trabalhava com regras próprias para liberar as importações. Agora, existem procedimentos e os trabalhos foram centralizados em Brasília.

 

Miranda destacou que atualmente a fila de importação da Anvisa está zerada e todas as solicitações que chegam são liberadas ou encaminhadas para o servidor que fará a análise.