Fonte: Assessoria de imprensa da vereadora Telma de Souza

 

A vereadora Telma de Souza (PT) anunciou, em audiência com portuários na sede do Sindaport, na noite dessa quarta-feira (23), que irá acionar a Justiça contra a privatização da gestão do Porto de Santos. Para a parlamentar, o trabalhador de estatal, no caso da Santos Port Authority (SPA, antiga Codesp), não pode ter sua estabilidade alterada em ano eleitoral.

 

"A legislação é clara quanto a inviolabilidade da estabilidade do servidor de estatal em ano eleitoral. Portanto, nossas ações deverão ser no caminho de inviabilizar, no momento certo, este processo de edital", argumenta a ex-prefeita de Santos.

 

Telma apontou que o processo de desestatização vai provocar desemprego e precarização da mão-de-obra. Segundo ela apresentou aos cerca de 100 portuários presentes, a consulta pública - que privilegiou a participação de empresários - garante aos funcionários da Autoridade Portuária uma equivocada estabilidade de apenas um ano, embora sejam pessoas concursadas para uma carreira pública, o que provocará demissões após esse prazo.

 

Mais ainda: Telma destacou que o processo de desestatização anula a existência do cais público (onde operam operadores portuários sem terminais), e, com isso, trabalhadores os portuários avulsos perderão espaço de trabalho. "Isso vai obrigar a vinculação do avulso aos terminais privados, mas certamente nem todos serão absorvidos. Por isso é importante a união de todos os segmentos de trabalhadores".

 

A vereadora ainda alerta que a desestatização ainda prejudica os aposentados: o Consad (Conselho de Administração da Codesp) e a Previc autorizaram, unilateralmente, sem consultar os beneficiários mutuários do Portus, a transferência do plano de pensão para o BB Previdência. Mas, o planejamento mudará a forma de remuneração da complementação para expectativa de vida, reduzindo o ganho do aposentado. 

 

Outros temas foram abordados pela vereadora, como a necessidade de o Conselho de Autoridade Portuária (CAP) deixar de ser consultivo e voltar a ser deliberativo, retomando o poder decisório das prefeituras locais sobre as ações portuárias. E também o risco de a futura concessionária, privada, ter liberdade excessiva para arbitrar interesses de outros entes privados, além de poder ampliar indiscriminadamente valores de tarifas portuárias. 

 

O secretário-geral do Sindaport, Valdir Pfeifer, afirmou que os funcionários mais antigos da ex-Codesp devem ser os mais prejudicados no processo de “desestatização”. “Mas esses cortes devem atingir a todos. Se hoje são 1 mil funcionários, certamente numa empresa privatizada serão bem menos”, disse.

 

Na sessão da Câmara de Santos, nesta quinta-feira (24), Telma fez um apelo ao coletivo de vereadores para apoiarem a luta contra a desestatização, alertando para os riscos que este processo trará para os trabalhadores.