Fonte: O Globo

 

Previsão é que área entre em operação em 24 meses

 

O presidente Michel Temer esteve, na manhã desta quarta-feira, no Distrito Industrial de São João da Barra, no Rio de Janeiro, para assinar o decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Porto do Açu, no Norte Fluminense. A ZPE é uma área destinada à produção de bens para exportação, onde não há cobrança de tributos federais. Atualmente, existem 24 ZPEs no país. Estão participando do evento, no Complexo Portuário do Açu, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira, e o governador do Estado do Rio, Luiz Fernando Pezão.

 

O Porto do Açu foi um dos projetos idealizados pelo ex-bilionário Eike Batista, que se encontra em prisão domiciliar, e agora é controlado pela americana EIG, e operado pela Prumo Logística.

 

A previsão é que a ZPE do Açu esteja em operação em 24 meses. As empresas localizadas em uma ZPE são beneficiadas com incentivos fiscais, como a isenção de impostos federais, entre eles o Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre Receita Bruta (PIS), Contribuição Social - Lucro Presuntivo Tributário (Cofins-Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), e taxa adicional de frete para a renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

 

A ZPE no Porto do Açu tem uma área de dois quilômetros quadrados e está a 10 quilômetros do Terminal Multicargas (T-MULT) do Porto do Açu, e contará com infraestrutura viária terrestre para o transporte de diferentes tipos e tamanhos de cargas.

 

Outro projeto previsto no Porto do Açu é a da instalação de duas usinas termelétricas a gás, que vão gerar ao todo três mil megawatts (MW), e um terminal de regaseificação do Gás Natural Liquefeito (GNL) com capacidade para 42 milhões m³/dia.

 

De acordo com a Prumo Logística, o Porto do Açu tem ainda um ramal ferroviário que ligará o empreendimento às cidades do Rio de Janeiro e Vitória.