Fonte: Valor Econômico

 

Número de funcionários contratados caiu 7,5% entre 2015 e 2019


 

Enquanto o número de servidores públicos concursados da União recuou nos últimos cinco anos, a contratação de temporários não parou de crescer. Segundo levantamento feito pelo Ministério da Economia a pedido do Valor, de 2015 a 2019, a quantidade de servidores públicos, que integram o chamado Regime Jurídico Único, caiu 7,5%, passando de 566,3 mil para 523,5 mil trabalhadores. A queda, no entanto, foi mais que compensada pela contratação de temporários no mesmo período, que cresceu 48% de 52 mil para 77 mil. 

 

Os temporários já representam 12,7% dos servidores. Em 2019, o governo federal contabilizava 607,8 mil funcionários ativos e a despesa da folha somou R$ 304,6 bilhões.

 

A contratação de funcionários temporários poderia ter sido maior se não fosse a forte restrição fiscal e, ao mesmo tempo, as limitações impostas pela lei 8.745/93, que estabelece as situações em que a contratação de temporários pode acontecer. Atualmente, essa contratação pode ser feita com a “finalidade temporária de excepcional interesse público” - quando ocorrem desastres naturais, por exemplo. Diante do engessamento, o governo pretende revisar essa lei para atender demandas previamente mapeadas, antes de situações emergenciais se materializarem, conforme antecipado pelo Valor. Essa questão será debatida no âmbito da reforma administrativa, que o governo quer encaminhar ao Congresso neste mês. Essa reforma, com foco nos servidores do Executivo, visa, por exemplo, aumentar o tempo de progressão na carreira dos novos servidores e diminuir a diferença entre salários pagos por administração pública e iniciativa privada e, com isso, diminuir o peso do gasto com pessoal. A mensagem enviada pelo governo ao Congresso fez menção sobre a necessidade de formação de arcabouço legal para o “novo serviço público”.

 

Segundo técnico da área econômica, o Executivo precisa ter mais flexibilidade na contratação de funcionários, principalmente, no que diz respeito a contratos por tempo determinado. Ele lembrou situações como o desastre da barragem de Brumadinho (MG), da Vale. A contratação é permitida para prestação de serviço pois acidente, mas não para vistoria de barragens que visam evitar novos acidentes. O mesmo aconteceu recentemente no caso da necessidade de número maior de servidores para análise de processo no INSS. O governo teve que chamar, por exemplo, militares da reserva por não poder contratar de forma temporária. “O modelo de contratação atual não atende as necessidades” , explicou o técnico.

 

Nos últimos dois anos, conforme o técnico, houve um forte aumento de aposentadorias dos servidores e as vagas não foram repostas com a realização de concursos devido à forte restrição fiscal do governo. Isso provocou a redução de servidores concursados na folha de pagamento. A necessidade de reposição foi feita, nos casos em que foi possível, por meio de contratos temporários. Esse tipo de contrato é mais utilizado para empregar, por exemplo, médicos residentes, para o programa Mais Médicos. “Temos uma margem limitada [para contratação] que é o espaço fiscal” , disse um técnico, ressaltando que o Orçamento prevê limites para contratação de servidores.