Fonte: Asscom Sindestiva

 

 

A 3° Vara do Trabalho do Guarujá deferiu um despacho contra OGMO, onde determinou que fosse informado a relação de trabalhadores de outras categorias, que prestaram e os que aínda continuam prestando serviços de Estiva (avulsos ou vinculados), ao Terminal da Santos Brasil S.A., desde 14 de julho de 2016, (data da concessão da liminar a qual proibia o Terminal de usar trabalhadores de outras categorias e que não foi cumprida até os dias de hoje).
 

Com todos os dados fornecidos foi possível comprovar o que já era denunciado alguns anos, da existência de trabalhadores de outras categorias exercendo a função de Estiva e iniciar os cálculos da aplicação das multas conforme informado no processo, os valores de R$ 20.000,00 por trabalhador por período utilizado irregularmente.
 

Após serem realizados todos  os cálculos por um perito contábil, divididos por períodos seguindo os padrões de porcentagem na escala e por trabalhadores utilizados, chegou se o valor até mês de janeiro de 2020, de R$ 721.063.651,20 sendo que a continuidade da utilização diária de trabalhadores irregulares, só aumenta esse valor a cada dia.
 

"O Terminal Santos Brasil já foi notificado pela justiça e terá um prazo de 8 dias para se manifestar e após passarem por cima das leis e dos trabalhadores a justiça foi feita, pois Deus é maior." Afirma Nei da Estiva, Presidente do Sindestiva.