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11/04/2014 - 02h45

Trabalhador com carteira assinada tem benefícios perto da aposentadoria

Fonte: Agora

O trabalhador com carteira assinada tem benefícios quando está perto de se aposentar pelo INSS. Entre as vantagens, há a garantia de que receberá todos os salários que faltam até se aposentar, caso seja demitido a poucos meses da data da aposentadoria, além da manutenção do plano de saúde.

A garantia de emprego não está registrada em lei, mas está em acordos entre sindicatos e patrões. Por isso, para saber se tem esse direito, é preciso consultar a convenção coletiva da sua categoria, diz o advogado Rômulo Saraiva. "O direito está previsto na maioria das convenções."

O funcionário deve mostrar à empresa o Cnis (extrato de contribuições) para provar que completará o tempo para a aposentadoria.

O empregador que dispensar o funcionário indevidamente deverá pagar os salários integrais do profissional pelo período, explica o advogado trabalhista Alan Balaban. Essa vantagem termina quando ele completa o tempo para se aposentar.

Outro direito de quem está prestes a pedir a aposentadoria é a manutenção do convênio médico. Quem trabalha e paga parte do plano de saúde da empresa pode manter o convênio depois de se aposentar. Antes de sair do emprego, o funcionário deve procurar o departamento de recursos humanos e perguntar qual o valor pago pela empresa ao convênio, pois terá de pagar tudo.

O trabalhador que exerce funções insalubres deve pedir o formulário que descreve as atividades que darão o tempo especial, o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

COMO GARANTIR TODO O PERÍODO TRABALHADO

Para evitar dor de cabeça, o empregado deverá conferir o Cnis (cadastro de contribuições do INSS) para certificar-se de que a empresa efetuou todos os pagamentos devidos.

O ideal é conferir as contribuições de todos os empregos bem antes de completar os requisitos para se aposentar, pois o INSS pode demorar para acertar os valores.

Quanto maiores as contribuições a partir de julho de 1994, maior o benefício final. O tempo total de contribuição também ajuda a aumentar o valor que será pago pelo INSS.

VEJA AS GARANTIAS ANTES DE PEDIR O BENEFÍCIO:

MANUTENÇÃO DO EMPREGO

•	Trabalhadores de várias categorias têm o direito de receber os salários que faltam até a aposentadoria se forem demitidos e estiverem próximos de completar as condições para se aposentar

•	Para isso, a convenção coletiva de sua profissão precisa garantir a chamada estabilidade pré-aposentadoria

O que fazer

•	Verifique se a garantia está prevista na convenção coletiva e quais as regras

•	Consulte a convenção no site do seu sindicato ou peça os dados pessoalmente ao órgão

Atenção

•	Na maioria das profissões, o trabalhador precisa avisar o patrão de que ele está próximo de se aposentar, apresentando o extrato de contribuições pagas ao INSS

Se o patrão não garantir o emprego, trabalhador ganha indenização com:

•	os salários que deixaram de ser pagos até ele ter o direito de se aposentar, com correção

•	as contribuições ao INSS

•	o FGTS

•	o 13º do período

•	as férias

COMO MANTER PLANO DE SAÚDE DA EMPRESA

O que fazer antes de se aposentar

•	Procure o RH da empresa para verificar quanto terá que pagar de mensalidade se decidir se aposentar e parar de trabalhar

•	Quando o aposentado fica com o convênio empresarial ele passa a pagar a parte dele, que era descontada no salário, mais a parcela que o patrão pagava

•	Para ter uma ideia dos aumentos, peça ao RH os valores da tabela de reajustes de preços aplicados atualmente para outros beneficiários

Atenção às explicações

•	A empresa tem a obrigação de explicar ao aposentado o que ele precisa fazer para manter o convênio médico

•	Todas as explicações devem ser dadas no dia da rescisão do contrato de trabalho

Cuidado com os prazos

•	Depois de se aposentar, o trabalhador tem até 30 dias para solicitar a manutenção do plano para a operadora

•	Se dentro desses 30 dias, ele quiser trocar de operadora, não precisará cumprir a carência (período em que há limitação na cobertura)

	A lei não garante os mesmos preços e condições na nova operadora para quem optar pela troca

Regras para a manutenção

•	Os aposentados que pagaram o convênio por mais de dez anos podem manter o plano pelo tempo que quiserem

•	Quem pagou o plano de saúde por menos tempo mantém o convênio pela mesma quantidade de anos em que teve o desconto no salário

•	Se pagou o convênio por dois anos, por exemplo, poderá manter o plano empresarial por dois anos após a aposentadoria

Dependentes

•	O aposentado tem o direito de manter no plano a sua mulher, os filhos e outros parentes que já eram seus dependentes

INCLUSÃO DE TODAS AS CONTRIBUIÇÕES NO CÁLCULO

•	Quem está prestes a se aposentar deve verificar o Cnis (cadastro de contribuições do INSS)

•	Compare todas as contribuições que estão lá com os valores dos holerites

•	Verifique também se as datas de entrada e de saída das empresas em que trabalhou são as mesmas que estão em sua carteira de trabalho

O que fazer antes de se aposentar

•	Confira se todas as contribuições foram pagas corretamente

•	Quem tem senha cadastrada no INSS pode conferir se há alguma pendência pela internet, no site: www.previdencia.gov.br

•	A consulta deve ser feita no item "Pendências" do Cnis. Os erros aparecem em forma de códigos

•	Se necessário, procure um posto do INSS para pedir os acertos nas contribuições

Contribuições do emprego atual

•	Aproveite para verificar as contribuições do emprego atual antes de se aposentar

•	Como o funcionário ainda está trabalhando na empresa, fica mais fácil pedir a alteração dos dados diretamente no RH

Antecipe-se

•	Para todas as contribuições, o ideal é corrigir as pendências antes de pedir a aposentadoria

•	A correção pode levar tempo, pois o INSS pedirá para analisar documentos como contratos e carteira de trabalho

RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL

•	Quem trabalha atualmente em atividade prejudicial à saúde deve solicitar o documento que comprova a insalubridade

•	O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é o formulário que garantirá o tempo especial na aposentadoria

O que fazer antes de se aposentar

•	Peça com antecedência o PPP ao setor de recursos humanos da empresa

•	O funcionário precisará de tempo para conferir se o laudo está correto

•	Quando a empresa não descreve a insalubridade no formulário, o tempo especial é negado pelo INSS

Como aumentar as chances de o formulário ser aceito pelo INSS

•	O documento deve descrever as funções e por quanto tempo elas foram desempenhadas na empresa

•	Todos os riscos à saúde e o tempo de exposição a eles devem ser descritos

•	A exposição aos agentes prejudiciais à saúde deve ser permanente na jornada de trabalho

•	O documento deve ter uma data recente, pois a empresa deve atualizá-lo todos os anos

•	O PPP deve estar assinado por um médico ou engenheiro do trabalho

Dica

•	Peça ajuda ao sindicato ou a um especialista particular para analisar o PPP

•	Quem trabalha em atividade especial pode perder dinheiro se o tempo especial for negado

Peça a correção

•	Em caso de erro no PPP, peça para a empresa fazer a correção e entregar um novo formulário

•	Se a empresa não colaborar, o trabalho pode procurar a Justiça do Trabalho depois que pedir demissão

Fontes: Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Sinprosp (Sindicato dos Professores de São Paulo), SMABC (Sindicato dos Metalúrgicos do ABC), Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, Sindifícios (Sindicato dos Funcionários de Edifícios de São Paulo), Sintracon-SP (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo), Sinduscon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas no Estado de São Paulo), Sinsudesp (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de São Paulo), ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), INSS, advogados Julius Conforti, Alan Balaban, Rômulo Saraiva e Magadar Briguet