Fonte: FNP / FNE / Fenccovib

 

Os trabalhadores dos portos da Região Sudeste se reuniram na manhã da última sexta-feira (14) em Vitória. No encontro foi aprovada por unanimidade uma paralisação nacional, a principio, de 24 horas, sendo que o dia, de acordo com a Unidade Nacional Portuária, composta pela Federação Nacional dos Portuários (FNP), Federação Nacional dos Estivadores (FNE) e a Federação Nacional dos Arrumadores, Consertadores e Conferentes (Fenccovib), poderá ser no próximo dia 11 de novembro. Até agora foram realizados os encontros da Região Sul, Nordeste e Sudeste, onde já reuniu cerca de 500 trabalhadores que também aprovaram a paralisação nacional.

 

Os encontros fazem parte da mobilização nacional dos trabalhadores dos portos de todo o Brasil em defesa de direitos, conquistas e por melhores condições de trabalho para toda a classe trabalhadora.

 

Nas plenárias até agora, os trabalhadores fizeram duras críticas ao governo de Michel Temer e repudiaram a tentativa de qualquer retirada de direito, como a Reforma da Previdência que obriga o trabalhador a se aposentar mais tarde, o que pode trazer sérios prejuízos a saúde e condições de vida dos trabalhadores. Outra crítica, é a falta de compromisso do governo em negociar a pauta portuária. As federações não são recebidos para uma negociação desde julho deste ano. Já do outro lado, o setor empresarial dos portos têm se reunido frequentemente com o Governo Temer sugerindo mudanças na organização portuária e, inclusive, na Lei Portuária 12.815 sem ao menos ouvir os trabalhadores. Por isso, até que as negociações sejam retomadas os trabalhadores irão organizar uma série de atividades, começando com a paralisação nacional.

 

Veja a pauta dos trabalhadores 

 

Os trabalhadores exigem o cumprimento da Lei Portuária (12.815/2013) e da Convenção 137 da Organização Internacional do Trabalho, o fim de contratações irregulares e interveniência do governo para uma saída de negociação coletiva entre os as empresas operadoras dos Terminais de Uso Privado (TUPs) localizados fora da área dos Portos públicos e os trabalhadores. Eles também lutam pela recuperação da Previdência Complementar (Portus) e contra a terceirização ilegal da guarda portuária e privatização das Companhias Docas.

 

E em conjunto com toda a classe trabalhadora, os portuários dizem não às propostas do governo de Michel Temer de retirada de direitos dos trabalhadores em geral, inclusive a ideia da prevalência do negociado sobre o legislado e alterações da CLT. Os trabalhadores também são contra as mudanças na Previdência Social, limite de idade, de 65 a 70 anos, para aposentadoria e a privatizações das estatais brasileiras. E contra os ataques que vem sendo deflagrado, por alguns parlamentares e setores do governo aos movimentos sociais e às organizações sindicais.

 

Mais sobre os outros encontros: Encontro da Região Sul  / Encontro Região Nordeste

 

Veja o comunicado, na integra, da Unidade Portuária após o encontro da Região Sudeste

 

As três federações informam que, nas reuniões das regiões Sul, Nordeste e Sudeste, participaram 402 sindicalistas (sendo, na maioria, trabalhadores de base). Em Porto Alegre, em 31/08 (com a presença dos sindicatos de Rio Grande, Pelotas e P. Alegre), 58 trabalhadores. Em Itajaí em 02/09 (sindicatos de Paranaguá, Antonina, São Francisco, Itajaí e Imbituba), 198 trabalhadores. Em Salvador em 06/10/2015 (Sindicatos do Ceará, Rio Grande do Norte, Cabedelo, Recife e Suape, Maceió, Salvador, Aratu e Ilhéus), 63 trabalhadores. Em Vitória (sindicatos do Santos, São Sebastião, Angra dos Reis, Rio de Janeiro e Vitória) 83 trabalhadores.

 

Nesses dois importantes eventos ficou aprovado um PLANO DE LUTA, depois de muitas discussões e avaliações sobre os temas/preocupações a seguir resumidos.

1.	Primeiramente que, com a cassação do mandato da presidenta Dilma, como desejavam e já esperavam principalmente as entidades empresarias do setor (FENOP, ABTP, ATP, ABTRA), vai ser facilitada a apreciação da pauta empresarial. Até porque a atual composição das forças políticas tanto no governo Temer como no Congresso Nacional é preponderantemente favorável aos empresários. E estes continuam defendendo referida pauta consubstanciada na alteração da Lei nº 12.815/13. Querem revogar a exclusividade (para manter a prioridade da Convenção 137); para poderem negociar com sindicatos de fora porto, querem acabar com nossa condição de categoria profissional diferenciada; pretendem abolir a negociação prévia para a multifuncionalidade (para que o OGMO tenha o poder obrigá-la); querem a volta do cancelamento da inscrição no OGMO por aposentadoria do TPA; querem acabar com a proibição de terceirização do trabalho do TPA; não aceitam a obrigação de negociação prévia para contratação com vínculo; querem acabar com qualquer possibilidade que obrigue a negociação dos TUPs com os nossos sindicatos. Além disso, pretendem esses empresários seja incluída na lei dos portos a chamada “isonomia” entre os terminais arrendados (que estão dentro do porto organizado) com os TUPs (localizados fora do porto organizado), cujo objetivo é tornar facultativo o uso de trabalhadores do OGMO em qualquer operação portuária (dentro e fora do porto público).
2.	Foi ponderado, também, que as alterações de poligonais já consumadas e outras em andamento têm por objetivo reduzir a área dos portos públicos (uma nova forma de privatização), para possibilitar a criação de mais TUPs, reduzindo, consequentemente, o espaço de trabalho dos TPAs inscritos no OGMO, além de trazer desemprego aos funcionários das administrações portuárias.
3.	Avaliou-se que, entre as ameaças de mudanças na Previdência Social, será apresentada uma proposta de alteração de idade mínima para 65 a ambos, homens e mulheres, podendo chegar a 70 anos.
4.	Que o governo Temer vem declarando que vai “privatizar tudo o que for privatizável” e aí incluem-se as administrações portuárias.
5.	Que será de imediato concluída a votação (no Senado) da terceirização (já aprovada na Câmara) que poderá ser estendida ao trabalho operacional portuário e à Guarda Portuária.
6.	Que a substituição do negociado pelo legislado (ideia do governo Temer), será outra armadilha para colocar os trabalhadores como reféns, sujeitando-os – nas negociações coletivas – a abrir mão de direitos positivados em troca de mercado de trabalho. Aliás, tal ameaça já vem ocorrendo precipitadamente nos portos quando operadores e terminais vêm insistindo em incluir cláusula, em instrumento coletivo, que substitui a “exclusividade” (prevista na lei dos portos) por “prioridade”, para contração com vínculo.
7.	Ponderou-se que continua havendo desinteresse do governo com relação à recuperação da Portus-Instituto de Seguridade Social dos Portuários.
8.	E, ainda, entendeu-se que os trabalhadores do porto devem resistir contra o risco de retirada de direitos dos trabalhadores em geral, diante da ideia do governo em alterar da CLT.
9.	E também se debateu sobre outros assuntos referente à conjuntura política, bem como sobre reuniões de entidades empresariais com membros do governo que compõem comissão recentemente constituída para discutir alterações da Lei nº 12.815.

 

Assim sendo, por unanimidade, foi aprovado pelos sindicatos da Região Sul, da Região Nordeste e da Região Sudeste o indicativo (a ser apreciado nas demais reuniões regionais) de paralisação inicial por 24 horas, em data a ser indicada pelas federações, dentro do possível, podendo Com relação ao movimento, os sindicatos deverão, de imediato, dar início aos procedimentos prévios para deflagração do movimento paredista.

 

Por outro lado, as federações brevemente darão conhecimento aos companheiros da data da reunião da região Norte.

 

Saudações fraternais   MARIO TEIXEIRA             WILTON BARRETO   EDUARDO GUTERRA