Fonte: Agência Senado



Os trabalhadores membros de uma família poderão ter direito a férias no mesmo período. A possibilidade é prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 552/2011 aprovado nesta terça-feira (25) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Entretanto, conforme a proposta, o direito não poderá ser exercido se resultar em prejuízo para o serviço nas empresas em que os empregados trabalharem.

 

De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), a proposta estabelece que, havendo discordância quanto à definição do período, ou em caso de acordo ou convenção coletiva que disponha a respeito, caberá aos empregadores fixarem as férias. A decisão deverá ser fundamentada, com ciência por escrito aos interessados.

 

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentou relatório favorável ao projeto, que terá decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).