Fonte: ES Hoje

 

Desemprego, falha no plano de carreira, cargas sendo trabalhadas em outros estados e substituição desqualificada de mão de obra. Essas são algumas das pautas levantadas pelos trabalhadores portuários em manifestação contra a já anunciada privatização da Companhia Docas do Espírito Santo, a Codesa, empresa que tem a função de administrar, além de explorar comercialmente, os portos de Vitória e Barra do Riacho.

 

Em 21 de janeiro o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com o Ministério da Infraestrutura, publicou o edital de leilão da Codesa, que tem o objetivo de desestatizar a companhia. Com o texto aprovado desde o dia 14, o leilão foi marcado para o dia 25 de março e prevê um prazo de concessão dos portos de 35 anos, prorrogável por mais cinco. Esse foi o estopim para os portuários que não terão muito o que comemorar neste dia 28 (Dia do Trabalhador Portuário) e já prometem até greve geral.

 

‘Os portuários não sabem para onde vão, o que vão fazer, como vão reprogramar suas vidas, principalmente os concursados, que projetaram seus ideais em cima da concretização da estabilidade pública. Os trabalhadores avulsos também vivem um momento de insegurança, pois garantia de mais cargas e mais postos de trabalho não há’, foi como se manifestou o Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES).

 

Ele critica a falta de clareza do governo Jair Bolsonaro (PL), por, segundo a classe, não mostrar onde nem de que forma serão geradas as novas oportunidades, ampliação de empregos e postos de trabalho, prometidas com a privatização. Eles também cobram a participação dos trabalhadores locais, dos municípios e do Estado, em qualquer processo a ser conduzido.

 

A organização ainda denuncia idas de cargas que viriam para a capital, para outros estados e a mão de obra sendo gradualmente substituída por outra mais barata e sem a qualificação necessária (fato negado pelo Ministério da Infraestrutura), o que aumentariam os riscos de acidentes de trabalho e aumento de avarias nas mercadorias e materiais de trabalho.

 

‘O portuário, quando num acidente de trabalho, ou fica inválido ou morre. O interesse econômico paira por trás da ideologia política de vangloriar o privado em detrimento do público, escondendo a verdade e enganando a população’, frisou Marildo Capanema, presidente do Suport-ES, que comunicou que o sindicato contratou assessoria jurídica especificamente para tratar da desestatização junto aos tribunais superiores em Brasília, com atuação já no Tribunal de Contas da União (TCU).

 

Em nota o Sindicato diz que é preciso maior reflexão sobre as alternativas e as consequências do modelo proposto, que inevitavelmente restringirá a atuação dos operadores portuários e aumentará os custos portuários, com reflexo em toda a cadeia de importação e exportação do Espírito Santo.

 

Perda de trabalho

 

‘Os trabalhadores portuários avulsos (TPAs) também temem perder postos de trabalho, uma vez que o porto privatizado vai visar o lucro, aumentando tarifas e levando as cargas a migrarem para outros portos, o que vai reduzir a oportunidade de contratação desses trabalhadores e a arrecadação de impostos municipais e estaduais’.

 

Outra das principais questões levantadas pelos sindicalistas é ao período de 12 meses de estabilidade para os portuários, em que seria vedada a demissão sem justa causa. O tempo é considerado insuficiente. ‘Empregados concursados estão sendo demitidos e os que ainda estão na empresa precisam de mais garantias sobre seu futuro, pois um ano de estabilidade, como foi proposto, é muito pouco para que esses profissionais, extremamente especializados, possam reprogramar suas vidas’.

 

O outro lado

 

Ao contrário que que afirma o Suport-ES, os órgãos responsáveis negam a denúncia de substituição desqualificada e barata da mão de obra. Em nota foi informado que será obrigatório o uso de pessoal do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).

 

‘Destacamos que não procede a crítica de que haverá substituição de mão de obra por outra não suficientemente qualificada. Ao contrário: uma das condições para ocorrer a desestatização é a manutenção da obrigatoriedade do uso de pessoal do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) no fornecimento da mão de obra avulsa, conforme estabelecido na Lei 12.815/2013. O sistema atua na regulamentação dos trabalhadores avulsos do setor portuário e permite que o sindicato faça a intermediação da contratação e garanta a qualificação do profissional’, confirmou o Ministério de Infraestrutura.

 

Em manifestação pública conjunta, o Ministério de Infraestrutura e o BNDES, atestam que a situação atual e futura dos empregados da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) foi tratada com atenção e cuidado pelo Ministério da Infraestrutura, por meio da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), em todo o processo de estudo e formatação do projeto de desestatização da empresa pelo BNDES. Desta forma, foram inseridas condições de modo a garantir um período de adaptação aos trabalhadores da Companhia e à nova administração, bem como permitir uma adequada transição operacional, evitando riscos às operações correntes. São elas: a vedação de demissão sem justa causa pelo período de 12 meses; a obrigação de apresentação de proposta de Plano de Desligamento Incentivado e Voluntário (PDIV); e a concessão de programa de requalificação profissional.

 

‘Além dos empregos já existentes, os estudos realizados para a desestatização da Codesa mostram a geração de novas 15 mil vagas de trabalho, entre diretas, indiretas e efeito-renda. Isso porque a estimativa é que a movimentação de cargas no porto de Vitória, por exemplo, dobre ao longo da concessão. Ao mesmo tempo, haverá maior ocupação das áreas portuárias, desenvolvimento de novas operações, instalação de empresas dentro dos portos. Ou seja, com a expansão das atividades, todo o Espírito Santo será beneficiado com a geração de emprego e renda’, terminaram, banco e ministério.