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05/02/2013 - 00h31

Trabalhadores portuários ampliam conquistas nos tribunais

Fonte: AssCom Sindogeesp

Trabalhadores portuários continuam obtendo significativos avanços na esfera jurídica. As últimas conquistas garantem diretos até então não reconhecidos pelos Tribunais, revelando uma mudança de postura do magistrado com relação ao trabalho avulso. A recente decisão da 6ª Vara do Trabalho de Santos, anulando o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e o Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) de Santos, reflete a alteração de rumo.

Outra importante vitória da categoria avulsa anunciada em 2013 foi a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, que reformou a sentença proferida pela 7ª Vara do Trabalho de Santos e assegurou de forma antecipada o direito a um portuário avulso, ainda em plena atividade, de continuar exercendo sua profissão no cais do porto quando se aposentar. O despacho retirou do Ogmo local o poder de extinguir o cadastro ou o registro do portuário que vier a se aposentar.

A mais recente ação interposta por um trabalhador avulso condenou novamente o Ogmo de Santos (sempre ele!), desta vez para indenizar um portuário pelo não recolhimento do FGTS no período de seu afastamento em razão de auxílio doença acidentário. Essa decisão abre a possibilidade para todos os trabalhadores avulsos afastados por acidente de trabalho reclamarem os depósitos do FGTS, já que o OGMO não cumpre a legislação nesse sentido.

Importante ressaltar que a entidade constituída pelos operadores portuários também não atende as exigências previstas na legislação vigente quanto ao treinamento dos trabalhadores. Ao melhor estilo “faz de conta”, a direção da entidade limita-se a um simples trabalho administrativo, deixando a cargo dos sindicatos, sobretudo do Sindogeesp, a difícil tarefa de conseguir os aparelhos de pequeno, médio e grande porte, utilizados nos cursos. A exemplo de Esmeraldo Tarquínio Neto, diretor-presidente do Cenep (Centro de Excelência Portuária), a diretora superintendente do Ogmo já não convence mais ninguém em se tratando de qualificação profissional. Pura enganação, em dose dupla.

As ações foram patrocinadas pelo advogado trabalhista Eraldo Franzese.