Fonte: AssCom FNP



Nesta terça-feira (19), os presidentes de sindicatos filiados à Federação Nacional dos Portuários (FNP) e representantes da guarda portuária se reúnem na Secretaria de Portos para dá inicio ao debate sobre a regulamentação da guarda portuária e de aspectos trabalhistas relacionados à nova Lei dos Portos (12.815/2013).

 

Os trabalhadores se reunirão com o ministro dos Portos, Antonio Henrique Silveira, e com equipe técnica da Secretaria que estará à frente da criação do Regulamento da Guarda Portuária.

 

Em agosto deste ano, a Federação Nacional dos Portuários encaminhou à SEP documento com propostas dos trabalhadores para a normatização da atuação da Guarda. Eles reivindicam que a Secretaria inclua no regramento a proibição de terceirizar a atividade.

 

Na última quarta-feira (13), o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra, e o diretor de finanças da FNP, José Renato Inácio de Rosa, se reuniram com o ministro dos Portos e com o secretário executivo, Eduardo Xavier, para tratar da pauta da categoria. Ocasião em que marcaram o início dos debates sobre o regramento de aspectos relacionados à nova lei para o próximo dia, 19.

 

Segundo o presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Guterra, é preciso priorizar a regulamentação de aspectos relacionados às relações de trabalho e gestão portuária para assegurar que os direitos garantidos na Lei dos Portos sejam efetivados na prática.

 

Os trabalhadores reivindicam a instalação do Fórum Nacional Permanente para Qualificação do Trabalhador Portuário, previsto no Decreto 8.033 que regulamentou a Lei dos Portos, a oferta de qualificação via Programa Nacional de Treinamento e Capacitação (Pronatec), a definição da composição do Órgão Gestor de Mão Obra (OGMO) entre outros aspectos relacionados ao OGMO.  Para o presidente da FNP, é preciso também estabelecer o quanto antes os parâmetros de acesso à Aposentadoria Especial e benefício assistencial diferenciado.

 

Também está na pauta de reunião do dia 19, a normatização do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), que atua como fórum consultivo, de regulamentação e supervisão, e do Conselho de Administração (Conrad), órgão de consulta interno das companhias Docas.