Fonte: Valor Econômico

 

 

Trabalhadores do porto de Aratu (BA) querem a revisão da proposta de arrendamento do governo para uma área a ser licitada para movimentar granéis sólidos. Eles estão temerosos com a possibilidade de que a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), que administra o porto, tenha uma grande perda de receita caso a licitação seja realizada nos termos propostos por Brasília. Os arrendamentos nos portos baianos - Aratu e Salvador - constam do segundo bloco de licitações portuárias, ainda não analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

 

Segundo o presidente do sindicato dos portuários de Candeias, Luiz Borba Souza, a transferência à iniciativa privada da área denominada ATU 12 renderá à Codeba uma receita anual de R$ 1,2 milhão, o que seria R$ 20 milhões a menos em relação ao que é registrado hoje. A Codeba informou que o processo de arrendamento não está finalizado e classificou como "especulação" esse dado.

 

O cálculo baseia-se na minuta de edital disponível no site da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Nela, consta que o arrendamento da área ATU 12 renderá à Codeba uma receita mensal de R$ 100,2 mil, ou R$ 1,2 milhão ao ano. "Nos últimos três anos a Codeba arrecadou R$ 21,2 milhões por ano pelo uso dessa área. Não somos contra o arrendamento, estamos questionando a qualidade dele. Se acontecer dessa forma, a empresa não terá dinheiro para pagar a folha de pagamento", diz Souza, também membro do conselho de administração da empresa e diretor na Federação Nacional dos Portuários (FNP).

 

Hoje, o local referente a ATU 12 é um terminal público. Os operadores privados que utilizam a área pagam à companhia docas tarifas pelo uso dos equipamentos, armazenagem, serviços de facilidades e infraestrutura.

 

De acordo com Souza, a área responde por 30% da receita de Aratu que, por sua vez, contribui com 70% do faturamento da Codeba (administradora ainda dos portos de Salvador e Ilhéus). Questionada, a Codeba não se manifestou sobre esses dados.

 

Mas a empresa informou que a nova Lei dos Portos tem o objetivo de atrair o capital privado para viabilizar com rapidez os investimentos para garantir a competitividade dos portos. E que isso só será alcançado se as áreas forem lucrativas para o setor empresarial.

 

A companhia destacou que ao fazer o arrendamento as empresas públicas portuárias eliminam as despesas que têm com a manutenção dessas áreas e transferem aos arrendatários a obrigação dos investimentos. "Ou seja: o cálculo para se estabelecer se os arrendamentos são vantajosos não pode ter apenas como parâmetro os valores da receita atual e dos futuros aluguéis", disse por meio de nota.

 

Sem entrar em detalhes dos números de Aratu, a Secretaria de Portos (SEP), do governo federal, disse que a proposta de todo o conjunto dos arrendamentos é reduzir o custo da operação. Por isso, o critério não é pelo maior valor de arrendamento, mas, sim, pela maior capacidade de movimentação, menor tarifa ou menor tempo de movimentação, conforme diz a nova Lei dos Portos.

 

O valor global estimado do contrato - estimativa de receita que o vencedor da licitação obterá ao longo do arrendamento, válido por 25 anos - é de R$ 2 bilhões.

 

Outro temor são os desafios ambientais da área. "Não está claro quem vai assumir o passivo", diz Souza. As questões foram apresentadas na audiência pública sobre o segundo bloco de licitações portuárias, ocorrida em outubro.