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28/02/2020 - 08h17

TRT cassa liminar que obrigava Proporto a cumprir acordo coletivo

Fonte: G1 Santos
 
Medida caiu após a verificação de que a empresa, mesmo sem aderir ao acordo coletivo de trabalho, cumpre as normas estabelecidas.


 
O Tribunal Regional do Trabalho da 2° Região (TRT) cassou a liminar que obrigava a empresa Proporto Operações Portuárias a seguir as normas definidas em acordo coletivo de trabalho em operações no Porto de Santos, no litoral de São Paulo. A medida caiu após um oficial de justiça comprovar que a empresa não estava operando com trabalhadores irregulares e, por isso, não havia necessidade daquela determinação judicial.
 
A cassação foi determinada na última sexta-feira (21), pelo desembargador Rafael Pugliese Ribeiro, o mesmo que concedeu a liminar, solicitada pelo Sindicato dos Estivadores de Santos e Região (Sindestiva).
 
Na quinta-feira (20), o Sindicato fez uma denúncia junto ao TRT após receber a informação de que um navio com carga de veículos atracaria no Terminal de Veículos (TEV) naquela tarde e que não houve solicitação de estivadores para o Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário do Porto Organizado (OGMO) de Santos.
 
O oficial de Justiça compareceu ao terminal para constatar a denúncia. Segundo a decisão do TRT, foi apresentada uma lista de 36 trabalhadores com registro no OGMO, que seriam divididos em dois turnos para operações no cais santista.
 
“Não operavam ali nenhum trabalhador avulso que fosse vinculado. Além dos estivadores, a equipe conta com dois médicos do trabalho, duas técnicas de segurança e supervisores de controle de fluxo logísticos”, diz a determinação. De acordo com o desembargador, os trabalhadores eram remunerados conforme prega o acordo de trabalho, além de cumprirem jornada prevista no ACT.
 
Por meio de nota, a Proporto Brasil Operações Portuárias informou que reitera o comprometimento com a legislação em vigor e a lisura em todos os seus processos e relações com seus colaboradores , fornecedores, clientes, autoridades e a comunidade portuária.
 
O G1 entrou em contato com o Sindicato do Estivadores, que não se pronunciou sobre o assunto até a publicação desta reportagem.
 
Entenda o caso
 
Em outubro, estivadores entraram em um terminal e paralisaram as atividades de um navio atracado no Porto de Santos, no litoral de São Paulo. Eles alegaram que o terminal Ecoporto e a empresa Proporto estavam operando o navio sem os estivadores.
 
Na época, o presidente do Sindicato, Rodnei Oliveira da Silva, o Nei da Estiva, explicou que os trabalhadores teriam sido contratados sem acordo coletivo de trabalho e não usavam equipamento de proteção. Nei disse que enviou um ofício à empresa solicitando uma reunião para negociação. Porém, ainda segundo ele, o Ecoporto não teria aceitado conversar com os estivadores.
 
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