Fonte: AssCom Sindogeesp

 

 

A greve dos trabalhadores portuários realizada no turno das 7 às 13 hs. do dia 22 de fevereiro último foi considerada não abusiva pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT/SP), no julgamento realizado na capital paulista na tarde desta quarta-feira.

 

O dissídio de greve foi instaurado pelo Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (SOPESP) contra o Sindaport (Empregados na Administração Portuária), Sintraport (Operários em Capatazia), Sindogeesp (Operadores de Guindastes e Empilhadeiras), Sindicato dos Conferentes de Carga, Descarga e Capatazia, e Sindicato dos Estivadores de Santos.

 

Na ocasião, as mudanças na atividade portuária promovidas pela Medida Provisória 595, transformada na Lei 12.815/13, foi o principal motivo da paralisação. "De forma unânime o TRT entendeu que a atividade portuária não está classificada na Lei de Greve (7.783/89) como essencial, não acatando, portanto, a sustentação do Sopesp", disse o advogado Eraldo Franzese, patrono dos trabalhadores portuários.

 

O Tribunal também rechaçou, por unanimidade, a alegação do sindicato patronal de que a paralisação teve caráter político. "Muito pelo contrário, o TRT entendeu como "possível" a greve política mediante a alteração da legislação com reflexos diretos na oportunidade de trabalho dos portuários", afirmou Franzese.

 

Para o presidente do Sindogeesp, Guilherme do Amaral Távora, a decisão referendou o direito dos trabalhadores. "Os desembargadores sabem que a greve foi necessária, sobretudo porque não tivemos alternativa". Marco Antônio Sanches, que preside o Sindicato dos Conferentes, engrossa o coro. "A paralisação foi a única forma do Governo ouvir a voz dos portuários, que praticamente foram alijados do processo".

 

Everandy Cirino dos Santos, presidente do Sindaport, destacou a decisão do TRT. "O recado do Judiciário para o Executivo foi dado, ou seja, os trabalhadores devem ter participação nas discussões dos grandes temas de interesse da Nação". Na opinião do presidente do Sindicato dos Estivadores, Rodnei Oliveira da Silva, o dissídio instaurado pelo Sopesp não representou a vontade absoluta dos empresários.