Fonte: Extra  

 

São ações coletivas de trabalhadores de áreas de risco que questionam remunerações
 

Está na pauta de julgamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta segunda-feira, dia 20, as ações coletivas movidas por funcionários da Petrobras que trabalham em áreas de risco e questionam o cálculo de suas remunerações. No ano passado, quando o julgamento foi suspenso, a previsão era de a disputa envolver pagamentos de até R$ 11,5 bilhões pela estatal.

 

O processo tem origem em 2007, quando a Petrobras criou a complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR). Essa verba tinha como objetivo nivelar os valores recebidos pelos empregados, a fim de evitar distorções.

 

A partir de 2010, a Justiça do Trabalho passou a receber ações contra a Petrobras por esse motivo, sob alegação de que a RMNR deveria incidir sobre a renda total do funcionário, que inclui adicionais como periculosidade e noturno. Assim, o pagamento total para os trabalhadores subiria.

 

O tema chegou a estar na pauta do pleno do TST. no ano passado mas foi retirado. A discussão no tribunal superior começou em outubro de 2015.