Fonte: G1

 

Ministro Ives Gandra Filho se reuniu com presidente da Câmara nesta terça. Conselho do TST diz que propostas irão gerar impacto anual de R$ 1 bilhão.


 

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, solicitou nesta terça-feira (4) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a retirada da pauta da casa legislativa dos projetos que preveem a criação de novos cargos e a contratação de servidores na Justiça do Trabalho. Nas contas da Justiça do Trabalho, se os projetos que propõem abertura de vagas e de novos tribunais forem aprovados, o impacto nos cofres públicos pode chegar a R$ 1 bilhão por ano.

 

Segundo Maia, o presidente do CSJT, que também comanda o Tribunal Superior do Trabalho (TST), está preocupado com um eventual aumento de despesas justamente no momento de crise econômica do país e de ajuste fiscal no governo federal.

 

No total, há 32 propostas de interesse da Justiça do trabalho em tramitação na Câmara. Segundo o TST, os projetos preveem a criação de 100 novas varas do trabalho e a abertura de 200 vagas para juízes e de 8 mil para servidores.

 

"O presidente do TST pediu a retirada de dezenas de projetos de criação de cargos pela compreensão que ele tem de que não é momento de se criar despesa", disse o presidente da Câmara.

 

Ives Gandra foi recebido na tarde desta terça por Rodrigo Maia no gabinete da presidência da Câmara. Na audiência, o ministro oficializou o pedido para retirada dos projetos da pauta da casa legislativa.

 

Para Maia, a iniciativa do presidente do TST “vem em boa hora” e deveria servir de exemplo para outros setores.

 

“Às vezes, as pessoas não se dão conta do tamanho da crise que o Brasil passa. Às vezes, garantir benefícios não significa efetivamente ganhar alguma coisa. Porque, quando a inflação sai de controle, o salário daquele que acha que garantiu algum benefício vai estar sendo prejudicado”, ponderou o deputado do DEM.

 

PEC do teto de gastos

 

Além de pedir a retirada dos projetos que criam vagas na Justiça do Trabalho da pauta da Câmara, o presidente do CSJT solicitou que os deputados incluam na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe um teto para os gastos do governo federal uma autorização para a Justiça do Trabalho utillizar a remuneração de seu depósitos judiciais.

 

A PEC do teto de gastos deve ser votada nesta quinta-feira (6) em uma comissão especial da Câmara que analisa o projeto. A expectativa é que o texto seja apreciado no plenário principal da Casa na semana que vem.

 

A proposta é considerada uma das prioridades do governo Michel Temer para tentar reequilibrar as contas públicas. O próprio presidente tem conversado com aliados para pedir a aprovação da PEC.

 

Crise nos TRTs

 

Diante de uma crise orçamentária que ameaçava o funcionamento de vários tribunais e varas da Justiça trabalhista, o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho negociou em agosto um acordo com os presidentes das 24 Cortes regionais para realocar recursos para manter o atendimento ao público.

 

Em julho, o G1 revelou que a crise orçamentária da Justiça trabalhista estava alterando a rotina dos tribunais.

 

Um corte de cerca de R$ 2 bilhões no orçamento deste ano – equivalente a 90% no investimento e de 30% no custeio – havia obrigado tribunais da Justiça do Trabalho em todo o país a adotarem medidas emergenciais de contenção de gastos para evitar o fechamento. Mesmo assim, essas medidas afetaram o funcionamento desses órgãos e fizeram aumentar o número de processos à espera de julgamento.

 

Parte do dinheiro que foi redistribuído entre os TRTs foi obtido por meio da liberação de um crédito extraordinário de R$ 353,7 milhões do governo federal. O repasse do dinheiro, que foi operacionalizado por meio de uma medida provisória, foi autorizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

 

Além disso, os tribunais passaram a compartilhar recursos obtidos por meio da remuneração de depósitos judiciais, da renda arrecadada em concursos públicos e de reservas de contingência dos TRTs.